A paralisação dos servidores municipais está marcada para a próxima quarta-feira, 26 de novembro, quando os trabalhadores cruzarão os braços durante meio período de trabalho na parte da manhã. O ato acontecerá em protesto pelo não pagamento da parcela referente ao acordo de antecipação do pagamento do processo dos 5.15%. O valor não foi depositado pela prefeitura no último dia 20 deste mês, como previa o acordo entre o Sindicato dos Servidores Municipais e governo municipal, o que provocou um descontentamento geral entre a categoria.
O acordo dos 5.15% foi uma vitória dos servidores e do Sindicato. Desde que foi celebrado, em 2012, os trabalhadores recebem uma parcela de R$ 150,00 a título de antecipação. Neste momento o acordo se encontra na Justiça, aguardando a homologação.
“O governo está dando um calote em quase quatro mil servidores e não temos alternativa, senão fazer esta paralisação para sensibilizar a atual administração sobre o prejuízo que ela está causando aos nossos servidores. Ainda mais na época natalina, em que as pessoas fazem planos para encerrar o ano mais tranquilas, isto não poderia acontecer. Nossos trabalhadores foram surpreendidos pelo calote da prefeitura e estão indignados com o ocorrido. Parece ser este o presente de final de ano que o governo quer deixar para os nossos servidores, mas nós, do sindicato, não vamos permitir. Se a situação financeira da prefeitura é caótica, certamente não foi por causa dos trabalhadores que isto ocorreu, mas sim, por má gestão governamental dos tributos municipais”, diz o presidente do Sindicato, Wagner Rodrigues.
Prefeitura mente para os vereadores
No último dia 11 de novembro, o governo conseguiu apoio da Câmara Municipal para o remanejamento da verba de 2014, anteriormente reservada para a reforma de ampliação do Aeroporto Leite Lopes. Na sessão, que contou com a presença do Secretário da Casa Civil, Luchesi Júnior, a prefeitura usou o argumento de que o remanejamento de recursos era extremamente necessário para garantir os salários dos servidores municipais e, com esse argumento, conseguiu a aprovação da bancada para usar os R$ 44,7 milhões e, assim, garantir todos os pagamentos dos servidores, incluindo as ações judiciais. Menos de 10 dias depois dessa articulação os servidores municipais levaram um calote da Prefeitura. A situação deixa claro que a prefeitura, além de enganar os servidores também ludibriou os vereadores.
Sociedade também é enganada pelo governo
A Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura Municipal encaminhou para a imprensa uma nota equivocada com o objetivo de confundir a sociedade. O documento informa que:
“A suspensão do pagamento do acordo de antecipação dos valores referentes a 5,15% atende a uma determinação judicial. A juíza da 2ª Vara da Fazenda pública que recusou a homologação do acordo entre o Município e o Sindicato dos Servidores Municipais que estabelecia, dentre outras medidas, o adiantamento dos créditos na ordem de R$ 150,00 aos funcionários que fazem parte da ação. A Administração Municipal tentou de todas as formas manter o pagamento, o que não foi possível. Com isto ficam suspensos os pagamentos previstos no acordo coletivo de 2012. Com a decisão da Justiça, a Administração Municipal iniciará a apuração dos créditos a serem liquidados, aos beneficiários abrangidos na sentença, e prestará as devidas informações a fim de que esses possam ser homologados em definitivo”.
Para a advogada Regina Márcia Fernandes, que coordena o Departamento Jurídico do Sindicato “não há determinação judicial para a suspensão do pagamento dos valores referentes ao processo do 5,15%. Os riscos e as consequências da decisão do governo devem ser assumidos pelo próprio governo. No acordo coletivo firmado em 2012, ficou estabelecido que a Prefeitura faria as antecipações até o momento de formalização do acordo. Essa formalização ainda encontra-se pendente e a Prefeitura tem a obrigação de cumprir o acordo”
O Departamento Jurídico do Sindicato já está estudando o caso para saber o que será feito na esfera jurídica.
“Nosso Departamento Jurídico vai tomar todas as providências jurídicas cabíveis para que o trabalhador não seja prejudicado. Também vamos buscar o apoio dos vereadores, pois os desmandos desse governo não podem se perpetuar. É a hora de nos unirmos para mostrar a força dos servidores municipais de Ribeirão, caso contrário, corremos o risco do prejuízo ser ainda maior. Com esta má administração da prefeitura eu não duvido que esse governo seja capaz de, além de não honrar com o 5.15% também deixar de pagar o próprio salário do servidor e, inclusive, o décimo terceiro”, avisa Wagner.