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Comunicado – Sobre a execução dos 5.15%

Por meio do Comunicado Conjunto n° 1411/2020 (CPA 2016/51535), a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça comunicaram a todos os juízes, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e Advogados que, no período de 07 a 20 de janeiro de 2021, ficaram suspensos os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes ou advogados, na Primeira Instância. Com esta medida, também se encontram suspensos até o próximo dia 21 de janeiro os prazos processuais do processo dos 5.15%, bem como qualquer decisão sobre a execução coletiva promovida pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis. A Prefeitura Municipal impugnou

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