13º salário: Sindicato pedirá intervenção no Ministério Público e Câmara Municipal

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O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto recebeu na tarde desta terça-feira, 30 de junho, um ofício da Prefeitura assinado pelo Secretário Municipal da Fazenda, Sérgio Nalini, comunicando que “o pagamento da primeira parcela do 13º salário será no dia 20 de novembro de 2015”. Se tivesse cumprido o acordo com os servidores que pediram o adiantamento, o governo deveria ter feito o pagamento desta primeira parcela nesta terça-feira.

Diante disso, o Sindicato através do seu Departamento Jurídico, irá propor uma ação judicial visando garantir o pagamento do décimo terceiro salário e demais verbas salariais e ainda uma representação junto ao Ministério Público cobrando a apuração de eventual crime de responsabilidade e de infração político administrativo junto à Câmara Municipal, ambos previstos no Decreto 201/67.

Essa medida foi anunciada pelo Presidente do Sindicato, Wagner Rodrigues, logo após receber o documento do governo formalizando o não pagamento. Mas segundo ele, desde a última sexta-feira, 26, quando já havia o risco iminente de um calote da prefeitura, a diretoria esteve reunida com os advogados da entidade para buscar amparo legal contra mais essa tentativa de golpe do governo nos trabalhadores.

“Estou há vinte e três anos no serviço público em Ribeirão e, em todo esse tempo, nunca ouvi falar que tal medida tenha sido tomada para garantir o salário dos trabalhadores. Embora possa ser considerada radical para muitos, conversando com o nosso Departamento Jurídico, não vemos alternativa a não ser essa; pedir o bloqueio dos bens da prefeitura. São mais de cinco mil servidores que pediram o adiantamento e eles não podem ficar desamparados”, falou o presidente.

Para a Advogada Márcia Regina Fernandes, o 13º é verba salarial, de caráter alimentar, portanto, “tem que ser paga na época própria para evitar prejuízos à vida do trabalhador. “O direito de adiantamento do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário está previsto na Lei Complementar Municipal 1.216/2001”, concluiu a Advogada.

Wagner também destacou outro assunto relevante para o momento de insegurança nos pagamentos dos servidores, “a falta de gestão pública que ronda o Palácio Rio Branco”. Em nota o governo afirmou que o pagamento não vai acontecer devido à “instabilidade econômica que assola o Brasil nos últimos seis meses”. Para o presidente, a prefeitura tenta usar a crise como ‘pano de fundo’ para sua má administração, assim como já tentou fazer em outros momentos. “Se não tem o dinheiro pra pagar os trabalhadores é por que houve falta de gestão, deveriam ter poupado pra isso não acontecer. Simples assim”, destacou Wagner.

Todas as pessoas que solicitaram o adiantamento do 13º salário e que foram lesadas podem procurar a sede da entidade que representa os servidores e tirar possíveis dúvidas com a Diretoria ou com o Departamento Jurídico.

O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto fica na rua Onze de Agosto, 361 –  no bairro Campos Elíseos.

Indignação

Desde que a notícia do não pagamento foi divulgada, milhares de servidores demonstraram indignação na página do Sindicato nas redes sociais. A maioria das pessoas havia feito planos com o dinheiro e não esperavam que isso pudesse acontecer. Alguns servidores também questionaram o motivo de a prefeitura ter estimulado os servidores a fazerem o pedido de adiantamento já que, na prática, o valor não seria pago. Confira abaixo alguns dos comentários.

 

 

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