Vitória do Sindicato, da categoria, da Justiça e de todos que lutam pelo direito à saúde e à Vida

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O Sindicato dos Servidores Municipais-RPGP acaba de conquistar uma das maiores vitórias nacional dos trabalhadores em defesa da proteção da saúde e da vida. Em uma audiência una, de tentativa de conciliação, instrução e julgamento ocorrida na Justiça do Trabalho, o Sindicato garantiu que o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas municipais de Ribeirão Preto só ocorra depois de comprovada a vacinação integral de todos os profissionais da educação que atuam no ambiente escolar, independentemente de serem servidores estatutários ou trabalhadores do regime celetista.

A vacinação integral de todos os trabalhadores da educação não é o único critério que será decisivo para o retorno das aulas presenciais. Será preciso também que três médicos infectologistas, a serem contratados nos próximos 30 dias pelo Município, atestem, através de laudo, a existência de condições seguras de trabalho nas escolas municipais, no transporte público e o fornecimento de EPIs em quantidade suficiente e qualidade adequada para todos os trabalhadores defendidos pelo nosso Sindicato.

A audiência foi presidida pelo Juiz do Trabalho João Batista Cilli Filho, da 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, e contou com a presença significativa, ponderada e esclarecida do promotor do Ministério Público Estadual, Dr. Naul Felca. Diante da relevância da matéria, a especificidade do tema e a repercussão da ação coletiva proposta pelo Sindicato, o Ministério Público Estadual postulou e teve deferida a participação no processo como amicus curiae.

O Ministério Público do Trabalho também já havia manifestado favoravelmente a todos os pedidos apresentados pelo nosso Sindicato.

Os infectologistas nomeados para averiguar as condições sanitárias de trabalho nas escolas municipais poderão ser impugnados pelo Sindicato. Os quesitos para a elaboração dos laudos, onde estará incluso a obrigação de testagem dos alunos que frequentarão as escolas municipais após a vacinação ampla e integral de todos os trabalhadores, serão formulados também pelo Sindicato e pelo Ministério Público, além das demais entidades que participam desta ação como a Federação e a CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Estado de São Paulo.

Ficou decidido ainda na audiência que haverá uma audiência pública para o debate mais amplo sobre as condições de um retorno seguro às aulas presenciais.

O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto agradece a todas as forças vivas da sociedade e instituições como o Ministério Público Estadual, através do GEDUC (Grupo de Atuação Especial de Educação), ao Ministério Público do Trabalho e a própria Justiça do Trabalho a pronta atuação em defesa da vida e dos trabalhadores. O Sindicato espera que o Governo Municipal reflita sobre esta ação e a utilize como parâmetro para atuação das demais secretarias e autarquias municipais.

O direito à saúde e à vida é o bem maior do trabalhador e onde houver ameaça a esse direito constitucional, haverá sempre uma atuação combativa e competente da nossa entidade.

A diretoria do nosso Sindicato comemora esta vitória com todos os trabalhadores e dedica esta conquista ao companheiro Laerte Carlos Augusto, presidente da nossa entidade, que vem travando neste momento uma das lutas mais corajosas da sua trajetória depois de testar positivo para o Coronavirus.  Laerte, ao lado da diretoria do Sindicato e do nosso departamento jurídico, não mediu esforços e dedicação para que esta vitória se concretizasse.

Sindicato, o tempo todo com você!

Confira abaixo a ata da audiência.

ATA DE AUDIêNCIA

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