Urgente: Sindicato vence na segunda instância e Tribunal de Justiça mantém decisão que obriga o IPM pagar 13º dos aposentados no próximo dia 10

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A decisão liminar do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Gustavo Müller Lorenzato, acaba de ser mantida pelo desembargador Aliende Ribeiro, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A Justiça decidiu favoravelmente a defesa do Sindicato dos Servidores ao não acatar o pedido do IPM que buscava anular a liminar da 1ª instância e pagar os aposentados somente no próximo dia 24, se houvesse recursos.

Segundo o desembargador Aliende Ribeiro, a decisão tomada pela Justiça a pedido do Sindicato encontra-se devidamente motivada e fundamentada.

Foi uma batalha jurídica duríssima. O recurso apresentado pelo IPM possuía mais de 20 páginas. O Sindicato manifestou-se imediatamente nos autos contra o pedido do IPM. A decisão do relator do recurso do IPM também foi bastante sólida, em despacho de 8 folhas, e reflete a complexidade da demanda que o Sindicato acaba de vencer.

Ao Sindicato dos Servidores só resta aguardar que o IPM cumpra a decisão da Justiça – mantida em primeira e segunda instância. Descumprir ordem judicial acarreta improbidade administrativa.

O Sindicato dos Servidores, ciente de que cumpriu da forma como poderia ser cumprida a sua missão de proteger os trabalhadores, vai cobrar o cumprimento da decisão judicial. E desde já agradecemos a confiança e a fé da categoria não apenas no trabalho realizado, mas também na Justiça.

Como disse hoje pela manhã o presidente da entidade, Laerte Carlos Augusto, não será este, nem outro governo, que irá dobrar os joelhos do Sindicato.

Confira a decisão!

Decisão do AI

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