IPM recorre a 2ª instância para derrubar liminar que determina pagamento do 13º aos aposentados

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O IPM apresentou um novo pedido urgente ao Tribunal de Justiça de São Paulo para derrubar a obrigação de pagar o 13º dos aposentados e pensionistas de Ribeirão Preto.

Através de uma petição de 23 folhas, o IPM insiste no pagamento dia 24 de dezembro e se a Prefeitura fizer o repasse financeiro nesta data.

Se for aceito, o pedido do IPM poderá abrir um precedente perigosíssimo não apenas contra os servidores aposentados e pensionistas, mas também contra todos os servidores.

Ao pedir o efeito suspensivo da decisão da Justiça local (1ª instância), o Instituto requer expressamente que liminares e multas sejam suspensas, em caso de atraso de pagamento, até que se disponha dos recursos para efetivar os pagamentos.

Desde que assumiu o mandato, a cúpula do Governo Nogueira vem atuando junto a 2ª instância, acompanhando julgamentos e fazendo de tudo para reverter as condenações e obrigações impostas pela Justiça a pedido do Sindicato.

As ilegalidades e as arbitrariedades do Governo Nogueira estão sendo combatidas exclusivamente pelo Sindicato dos Servidores. As demais instituições que estão legitimadas a fazer uso de ações judiciais e políticas contra as ilegalidades praticadas pelo Governo Nogueira, do ponto de vista prático, estão caladas.

O Sindicato dos Servidores, portanto, não tem sido apenas o agente mais importante para defender os interesses da categoria e o respeito à lei. Nos últimos anos, o Sindicato dos Servidores tem sido o único agente a encarar a briga contra um governo que inundou Ribeirão Preto com todos os tipos de ameaças, ilegalidades e constrangimentos.

Sem tempo e sem espaço para lamentar a omissão de outras instituições, ao Sindicato dos Servidores cabe somente apostar na sua própria capacidade e na força da categoria para enfrentar o Governo. É o que afirmou o presidente do Sindicato, Laerte Carlos Augusto, em entrevista na manhã de hoje.

“Não existe governo ou governante que fará dobrar nossos joelhos. Se enganam aqueles que acham que estamos lutando sozinhos. Temos a Lei, a história, a esperança e a fé de milhares de servidores do nosso lado. Precisamos atuar, lutar, mais nunca perdermos a esperança. O ser humano com confiança e com fé já viu muralhas virem ao chão. Vamos enfrentar sempre e derrubar as maldades desse governo”.

 

Documento IPM 01

Documento IPM 02

Documento IPM 03

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