Sindicato realiza atendimento especial para que servidores recebam ação de 1,1 milhão

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Os pagamentos serão realizados nos dias 20, 21, 22 e 23 de fevereiro, na sede do Sindicato.

O Sindicato dos Servidores Municipais realizará atendimento especial para que os mais de 600 servidores municipais comecem a receber o dinheiro da ação coletiva vitoriosa movida pela entidade a partir desta terça-feira, dia 20 de fevereiro, na sede do Sindicato. A entrega dos cheques, que começará no dia 20, se estenderá por toda a semana com horário especial das 9 às 18 horas, sem interrupção no horário de almoço na terça e quarta-feira. Na quinta e sexta-feira os atendimentos serão feitos das 9 às 12 e das 13h30 às 17 horas.  Será necessário apresentar os seguintes documentos: cópias e originais do RG, CPF, holerite atualizados e comprovante de endereço. Se o beneficiário for falecido, o herdeiro deve buscar previamente orientações de como proceder para o recebimento no plantão jurídico do Sindicato. 

Entenda o Processo

O processo movido pelo Sindicato dos Servidores foi relativo ao desconto irregular do Imposto de Renda que a Administração Municipal fez sobre a licença-prêmio convertidas em pecúnia no ano 2000 . Assim que a Justiça liberou o montante da indenização depositada pela Prefeitura Municipal, o Sindicato dos Servidores finalizou a planilha atualizada e a partir dela fez a emissão dos cheques com os valores individualizados a serem pagos aos beneficiários. Mais de 600 servidores serão beneficiados pela ação vitoriosa promovida pelo Departamento Jurídico do Sindicato. Todos já foram identificados e com os valores elaborados com base nos holerites e fichas financeiras juntadas aos autos da ação. Os descontos indevidos, a serem restituídos, são de valores muito variados, sempre relacionados com o montante que foi debitado incorretamente. Com a correção monetária, em vários casos, os valores a serem restituídos por força da ação coletiva promovida pelo Sindicato são significativos.

Como ocorre com toda ação coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Servidores, os efeitos pecuniários da sentença favorável aos trabalhadores, por decisão da Justiça, não alcança trabalhadores não sindicalizados. A entrega dos cheques pela entidade, que será feita à partir do próximo dia 20, por decisão da Justiça contempla todos os beneficiários cujos valores enquadram-se em RPVs (até R$ 9.311,82). Para os beneficiários que têm direito a valores acima das RPVs autorizadas pela Justiça, já foram expedidos precatórios para serem inscritos no orçamento de 2018, com pagamento estimado até dezembro de 2019.

Confira abaixo a lista completa com o nome de todos os beneficiários deste processo!

Lista Beneficiários Ação Licença-Prêmio

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