Sindicato obtém liminar em Mandado de Segurança contra a Secretaria da Saúde por abuso de poder

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O Departamento Jurídico do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis ingressou com um Mandado de Segurança contra a Secretaria Municipal de Saúde por abuso de poder, no caso de uma sindicância que foi instaurada por conta da greve dos servidores da saúde, que durou 12 dias, em fevereiro deste ano. O ingresso com a liminar foi necessário diante do fato de que a presidente da Comissão Sindicante da Secretaria Municipal de Saúde negou à servidora e aos advogados do Sindicato o acesso aos autos do processo por meio do qual está sendo apurada a conduta dos servidores que participaram da greve. No despacho, a Juíza Aline de Oliveira Machado, da 1ª Vara da Fazenda Pública, concedeu a medida liminar para garantir o direito de acesso das advogadas do Departamento Jurídico do Sindicato ao processo. A Juíza ainda determinou que a audiência que havia sido designada para a servidora ser ouvida fosse remarcada para uma outra data, para que os advogados do Sindicato pudessem ter tempo hábil para a análise do processo.

“É inconcebível imaginar que ainda hoje, após 26 anos da data da promulgação da Constituição Federal, haja profissionais que acreditem que a justiça possa ser feita por meio de processos secretos. Ao que parece ainda há profissionais que não têm conhecimento dos princípios constitucionais do devido processo legal, do direito ao contraditório e à ampla defesa. Houve um verdadeiro desrespeito ao exercício da advocacia e tomamos as providências judiciais cabíveis para acabar com esse abuso de poder”, completou a advogada Alessandra”. 

 

Política do Abuso de Poder

 

A abertura de sindicâncias contra os servidores que participaram da greve das 30 Horas, que durou 12 dias, em fevereiro deste ano, causou estranheza ao Sindicato dos Servidores.

“Não conseguimos entender até hoje o motivo das sindicâncias. Na verdade entendemos que as sindicâncias foram abertas por puro abuso de poder do secretário Stênio Miranda. Na ocasião da maior greve da história do funcionalismo de Ribeirão, o governo entrou na Justiça para tentar barrar à força o movimento legal e justo dos servidores. Mas a própria Justiça negou o pedido do governo e confirmou que a greve era legal. O problema é que eles acham que estão acima da Justiça, e não estão. Se a própria Justiça considerou a greve legal, não é a Secretaria da Saúde que vai tentar fazer “Justiça” com as próprias mãos. Essa é mais uma vitória do Sindicato no campo jurídico”, ressalta o presidente do Sindicato, Wagner Rodrigues.

“Depois desse episódio lamentável, onde atacaram o direito constitucional dos trabalhadores, com uma atitude antidemocrática, penso que o tempo do secretário Stênio Miranda chegou ao final à frente da Secretaria da Saúde”, afirma o presidente Wagner Rodrigues.

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