Sindicato inicia ação na justiça para garantir o pagamento do 13º salário aos servidores

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O Departamento Jurídico do Sindicato ingressou na manhã de hoje, 8 de julho, com um mandado de segurança coletivo contra a prefeitura municipal de Ribeirão Preto pedindo ao juiz uma liminar para que seja dado prioridade à quitação da Folha de Pagamento dos servidores por ser considerada verba de natureza alimentar. Com essa medida, cerca de 80% dos servidores lesados com o calote do governo, podem ser beneficiados, já que o 13º salário tem caráter alimentício. O governo não efetuou o depósito do adiantamento previsto para o dia 30 de junho. “Estamos pleiteando o provisionamento do valor referente a Folha de Pagamento dos servidores públicos municipais para, somente após, serem pagos fornecedores e demais encargos, dando-se prioridade absoluta à quitação integral da folha de pagamento em razão de seu caráter alimentar. Esperamos que a liminar seja deferida para que os servidores possam reorganizar sua vida financeira e refazer seu planejamento familiar”, disse a Advogada do Sindicato dos Servidores Municipais, Regina Márcia Fernandes.

 Segundo a advogada, o processo reúne matéria divulgada na imprensa sobre a “pedalada orçamentária” da prefeitura de Ribeirão Preto que optou em primeiro honrar com compromissos a terceiros e deixar os servidores sem os pagamentos devidos. Outro fato que chama atenção é que a oportunidade de requerer o adiantamento do décimo terceiro salário foi disponibilizada e estimulada pelo próprio governo, por meio do site oficial da Prefeitura, entre os meses de abril e maio.

 Para o presidente Wagner Rodrigues os trabalhadores não podem ficar reféns dos desmandos e “canetadas” do governo. “As coisas não podem ser descontroladas dessa maneira, desse jeito fica muito fácil governar Ribeirão Preto, eles [administração] acham que podem pagar quem eles querem, quando querem e não pode ser assim. A cidade tem um orçamento de 2,5 bilhões de reais e, de repente, não tem dinheiro nem pagar os servidores? Esperamos que essa medida judicial que nosso departamento jurídico encaminhou hoje à justiça ajude a reparar os prejuízos que estão sendo causados aos servidores”. Disse o presidente do sindicato.

 No último dia 3 o departamento Jurídico também entrou com uma representação no Ministério Público Estadual pedindo uma investigação por improbidade administrativa contra a prefeita Dárcy Vera. 

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