Sindicato Afirma: Recesso escolar é direito trabalhista

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A Diretoria Atuante do Sindicato dos Servidores participou de uma reunião na tarde de quarta-feira, dia 23 de setembro, na sede da Secretaria da Educação, e reafirmou o posicionamento da entidade pelo direito do recesso escolar para os servidores, como estava previsto no planejamento feito no início do ano.

Entenda o caso

Devido a realização dos Jogos Abertos, um novo planejamento do ano letivo foi realizado no início de 2015, contemplando os 200 dias de aula no ano, como prevê a legislação. Neste novo planejamento os trabalhadores da Educação das EMEFs tiveram o recesso no meio do ano reduzido, com o compromisso de que os dias que foram retirados dos servidores seriam repostos durante a realização dos jogos. Porém, devido a uma liminar da Justiça, os Jogos Abertos não serão realizados em Ribeirão Preto e, por este motivo, estão querendo retirar o direito dos profissionais da Educação.

“O Sindicato entende que o trabalhador não pode pagar pela incompetência da prefeitura em não realizar os Jogos, como aconteceria em nossa cidade. Os servidores da Educação tiveram o recesso do meio do ano reduzido, para que o período fosse completado durante os jogos. O calendário das EMEFs, com a realização do recesso escolar, deve ser mantido, pois o mesmo foi homologado no início do ano letivo e aprovado pelos respectivos Conselhos de Escolas, como manda a lei,  já que as crianças não terão nenhum prejuízo pedagógico. Não podemos aceitar que os servidores sejam prejudicados, pois muitos se planejaram para esse recesso”, diz a coordenadora da Seccional da Educação, Cristiane Gonçalves Francisco.

“Ficou definido que o Sindicato encaminhará um documentos ao MP e, se necessário, também ao Judiciário elencando argumentos pela realização do recesso. O planejamento foi feito e ele tem de ser respeitado”, diz o vice-presidente do Sindicato, Donizeti Barbosa.

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