O Secretário da Saúde, Stênio José Correia Miranda, regulamentou os decretos 148/2008 e 169/2012 sem conversar com o Sindicato. Acontece que o secretário baixou uma resolução, de nº 08/2013, para regulamentar o direito dos servidores à licença médica, falta abonada, entre outros direitos previstos em lei municipal.
“A atitude é autoritária e sem precedentes. O Secretário da Saúde regulamenta um decreto municipal passando por cima do Executivo, pois uma resolução não pode regulamentar um decreto”, afirma o presidente do Sindicato, Wagner Rodrigues.
Os trabalhadores da Saúde estão revoltados com o tratamento dado a essa questão. Por isso, o Sindicato já oficiou à prefeitura e quer uma reunião com o Secretário de Governo para resolver a questão.