O governo não faz uso das ferramentas de que ainda dispõe para manter o valor do prêmio-incentivo no salário deste mês como forma de pressionar a categoria a aceitar o seu projeto ruim e injusto.
Na reunião dessa tarde (sexta, dia 24) na Câmara Municipal, o governo manteve a sua postura intransigente e intolerante. Na sessão de ontem do Legislativo os vereadores decidiram não colocar a proposta do governo em votação. Na opinião dos próprios vereadores, o projeto do governo não é transparente e procura beneficiar poucos às custas de muitos.
Para o Sindicato dos Servidores o problema é ainda maior: ninguém se beneficiará permanentemente com o projeto apresentado. Além de representar perdas financeiras efetivas para a maioria dos servidores, a proposta do governo também não serve para a pequena minoria que ele se propõe a agradar.
Isto por dois motivos
Primeiro porque ao separar em duas tabelas salários e gratificações, o governo conseguirá ao longo dos anos deixar uma delas congelada. É como acontece com o funcionalismo do estado. O vale-alimentação do funcionalismo estadual é chamado de “vale-coxinha” pois seu valor é irrisório. E o prêmio-incentivo, chamado no estado de PIN, não representa 5% do salário base da maioria das categorias.
Esse é o cenário macabro que o atual governo quer impor aos servidores, separando o salário e as gratificações e vantagens em tabelas distintas.
Por isso, até mesmo as pequenas parcelas do funcionalismo que acham que não terão perdas, ao longo de um pequeno espaço de tempo, serão prejudicadas, pois não haverá necessidade legal de reajuste das tabelas de gratificações e vantagens. Além disso e, principalmente, a proposta do governo não pode ser boa para ninguém pelo simples motivo de ser inconstitucional. Não é o debate do momento, mas por uma obrigação de seriedade com o conjunto dos servidores, o Sindicato tem o dever de alertar: o caminho adotado pelo governo é inconstitucional.
Na próxima segunda-feira haverá mais um esforço pelo entendimento. Ribeirão Preto está muito próximo de parar. A responsabilidade é exclusiva do governo que mandou uma proposta tão ruim e tão prejudicial a categoria que NENHUM vereador teve a coragem de defende-la.
A posição do departamento jurídico do Sindicato vai na mesma linha das preocupações levantadas por vários vereadores. Com a proposta do governo aprovada, haverá risco de grave lesão à ordem pública, bem como efeito multiplicador de imediato ações judiciais. Muitos servidores sairão perdendo de imediato e, no médio prazo, o que será estendido a toda categoria não serão os ganhos e sim as perdas. Em outras palavras, em pouco tempo, todos perdem.
A mobilização da categoria, sobretudo para a sessão da Câmara da próxima terça-feira, é mais que nunca decisiva. Não é uma batalha apenas para o salário sem redução esse mês. É a batalha por algo que nos acompanhará por toda a nossa passagem no serviço público. É preciso disposição, bom-senso, inteligência, combatividade e, sobretudo, unidade da categoria. Estamos enfrentando um governo duro, intransigente, mas que já saiu derrotado na data-base deste ano e, se for preciso, será derrotado novamente.