Prefeitura não repassa parte patronal da contribuição previdenciária ao IPM

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Em reunião do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Municipiários foi constatado, através de balancetes relativos ao segundo bimestre de 2014, que a prefeitura não tem repassado ao órgão a parte da receita patronal da contribuição previdenciária que lhe é obrigatória.

A contribuição ao IPM é feita pelos trabalhadores, com 11%, e pela prefeitura, com 22%.

De acordo com os balancetes apresentados, os repasses das contribuições previdenciárias estão em ordem até o mês de março, exceto a parte da receita patronal, que cabe a prefeitura, cujos os pagamentos foram feitos parcialmente, ficando o restante sujeito às multas e juros da referência abril de 2014.

“Existem meses que a prefeitura não faz o repasse correto da sua parte na contribuição previdenciária, e como as reuniões são bimestrais, os conselheiros ficam sem informações de quando a prefeitura não cumpre com sua obrigação. Por este motivo, encaminhamos um ofício ao IPM, cobrando que as reuniões sejam feitas mensalmente, para que a gente possa fiscalizar mais rapidamente os balancetes e identificar os possíveis problemas, como a falta de repasse patronal mais rápido”, fala o diretor do Sindicato, Carlos Roberto S. Ribeiro.

“O que a prefeitura está fazendo é ilegal, é apropriação indébita do dinheiro. Já estamos conversando com o Departamento Jurídico do Sindicato para podermos encaminhar uma representação junto ao Ministério da Previdência e ao Ministério Público para que possam tomar as medidas necessárias sobre o fato que consta na ata da última reunião. Não vamos admitir que o trabalhador pague a sua parte corretamente e a prefeitura não recolha a sua parte, a parte patronal que vai custear as aposentadorias futuras do IPM”, disse o presidente do Sindicato, Wagner Rodrigues. 

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