PEC do Trabalho Escravo: Votação é adiada mais uma vez

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A Câmara dos Deputados adiou mais uma vez a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo. A nova discussão em Plenário foi transferida para o próximo dia 22, cedendo à pressão representantes da bancada ruralista.

A PEC está há dez anos tramitando no Congresso. A votação em primeiro turno ocorreu em agosto de 2004. A pressão em favor da aprovação do texto é grande e conta com a participação de organizações não governamentais ligadas à defesa dos direitos humanos, centrais sindicais e do próprio governo, que estão se mobilizando desde o ano passado para garantir a aprovação da proposta.

A CTB está na linha de frente dessa luta. Para o secretário de Relações Institucionais, Joílson Cardoso, o adiamento pode ter servido para evitar uma derrota, já que nem toda a base do governo demonstrou a firmeza necessária para enfrentar os ruralistas. “Apenas PSB, PT e PCdoB mantiveram seu posicionamento”, destacou.

O dirigente da CTB destacou, nesse processo, os pronunciamentos dos líderes do PSB (Glauber Braga) e do PCdoB (Luciana Santos). Ambos disseram, em Plenário, que os conceitos básicos da PEC 438 não serão, em hipótese alguma, colocados em negociação até o próximo dia 22.

“A expectativa é a de que no dia 22 consigamos virar essa página da história do país, reunindo os elementos para punir aqueles que ainda mantêm trabalhadores em situação análoga à escravidão”, afirmou Joílson Cardoso.

Argumentos conservadores

A tática adotada pelos ruralistas, auxiliados pelo PMDB, foi a de considerar que a PEC não é suficientemente clara para definir o conceito de trabalho escravo. Alguns parlamentares chegaram a dizer que seu texto “é uma ameaça à propriedade privada no país”.

Para Joílson Cardoso, causa indignação os argumentos de determinados partidos, parlamentares e grupos políticos. “Como pode, em pleno século 21, com o Brasil se tornando a sexta economia do mundo e quase em pleno emprego, ainda convivermos com falsos empresários que exploram seus trabalhadores? E como pode existir parlamentares que tenham dúvida sobre a necessidade de aprovar a PEC?”, questionou o dirigente da CTB.

A PEC 438/2001 está parada na Câmara dos Deputados há sete anos e nove meses. Ela voltou à pauta após forte pressão social. A votação estava inicialmente prevista para terça (8), quando houve um ato no auditorório Nereu Ramos, reunindo centenas de pessoas, entre trabalhadores rurais, movimentos sociais, centrais sindicais, artistas e intelectuais, mas acabou adiada após reunião de líderes na Câmara dos Deputados, de onde brotou a ideia do acordo com o Senado.

Portal CTB, com agências

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