BRASÍLIA (Notícias da OIT) – A comemoração do 12 de junho – Dia Mundial de combate ao trabalho infantil – é uma oportunidade para lembrar que o Brasil está promovendo avanços importantes neste tema, que “se constitui numa grave violação dos Direitos Humanos e dos direitos fundamentais no trabalho”, disse a Diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, ao participar do seminário Proteção Social e Trabalho Infantil, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
A Diretora da OIT lembrou que o Congresso brasileiro acaba de aprovar a Emenda Constitucional que garante aos empregados domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores e que isso representa um “passo fundamental” para resgatar o trabalho doméstico no Brasil e o combate ao trabalho infantil, uma vez que continua valendo a regra pela qual nenhuma criança menor de 18 anos pode exercer funções de trabalho doméstico.
Ela lembrou também o relatório Erradicar o trabalho infantil no trabalho doméstico, divulgado pela OIT, no qual se constata que 10,5 milhões de crianças em todo o mundo, a maioria das quais são menores de idade, trabalham como trabalhadores domésticos em casas de outras pessoas, em alguns casos em condições perigosas e análogas à escravidão.
Por isso, disse Laís Abramo, a realização da III Conferência Global de Trabalho Infantil, que será realizada em Brasília, de 8 a 10 de outubro deste ano, se reveste de importância cada vez maior. “O Brasil é reconhecido internacionalmente pelo compromisso com a erradicação do trabalho infantil. A Conferência servirá para discutir as políticas públicas adequadas para atacar o problema e relatar experiências bem sucedidas”, acrescentou.
Laís Abramo também participou do lançamento de um estudo feito pelo Fórum Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), do qual a OIT faz parte, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O documento traz dados sobre o trabalho infantil doméstico no Brasil e constata que, enquanto o númeroo de crianças e adolescentes na faixa etária entre 5 e 17 anos que trabalhavam caiu 17,9% entre 2008 e 2011, o número de casos de crianças e adolescentes ocupadas no trabalho infantil doméstico diminuiu de 325 mil (2008) para 258 mil (2011) – uma redução de 67 mil casos. Em termos proporcionais, a redução foi de apenas 0,2 ponto percentual: de 7,2% em 2008 para 7% em 2011.
De acordo com o estudo divulgado pelo FNPETI, em 2011, dos 3,7 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, 57,5%, ou seja, 2,1 milhões de crianças e adolescentes trabalhavam e ainda eram responsáveis pelas tarefas domésticas em suas próprias casas. Ou seja, as mesmas atividades (lavar, passar, cozinhar, limpar a casa, cuidar de crianças, etc.) realizadas por aqueles que prestam serviços domésticos para outras famílias, são realizadas também por eles em suas próprias casas, segundo Isa Oliveira, secretária executiva do FNPETI.
De acordo com a pesquisa de 2011, 93,7% do universo de crianças e adolescentes ocupados no trabalho infantil doméstico são meninas (241 mil). Os meninos somam 16 mil. E 67% dos trabalhadores infantis domésticos são negros (172.666) enquanto os não negros somam 85.026. “Esses dados expressam a iniquidade de gênero e raça que ocorre no trabalho infantil doméstico”, afirma Isa.
Números nos Estados – Em 2011, do universo de 258 mil crianças e adolescentes (entre 5 e 17 anos) em situação de trabalho infantil doméstico que prestavam serviços para outras famílias, 102.668 (39,8%) estavam na Região Nordeste; 66.663 pessoas (25,9%) no Sudeste; 35.590 (13,8%) no Norte; 34.755 (13,5%) no Sul e 18.015 (7%) no Centro-Oeste.
No mesmo período, os estados de Minas Gerais (31.316), Bahia (26.564), São Paulo (20.381) e Pará (19.309) apresentavam os maiores números absolutos de crianças e adolescentes em situação de trabalho doméstico.
Apesar da redução do número de ocupados nos serviços domésticos no período de 2008 a 2011, de 325 mil para 258 mil, os estados do Pará, Alagoas, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Rio de Janeiro apresentaram aumento proporcional de crianças e adolescentes ocupados em atividades domésticas.
Em 2011, 30 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil – ou seja, 11,56% dos 258 mil – viviam nas regiões metropolitanas de Salvador, Fortaleza, Distrito Federal, Belo Horizonte, Belém, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro, Porto Alegre e São Paulo.
Fonte: OIT Brasil