Os recursos do Fundeb e a sua correta utilização

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professor Donizete Aparecido Barbosa*

Desde a criação do antigo FUNDEF – Fundo do Ensino Fundamental – pelo Governo Federal e, depois, a sua substituição pelo FUNDEB – Fundo da Educação Básica -, este mais amplo, pois voltado para a educação de todas as crianças entre zero e catorze anos de idade, o seu princípio norteador permaneceu o mesmo: A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ENSINO E A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉ-.
RIO.
Embora o Governo Federal tenha criado o FUNDEB, aprovado no Congresso Nacional a Lei Nº. 11.738/2008, que criou o piso salarial nacional para o magistério e venha avançando nas discussões para a criação
de um sistema nacional de educação articulado, o município de Ribeirão se
Encontra estagnado em termos da implementação de políticas públicas que
visem melhorar as condições de ensino nas escolas municipais bem como de medidas que promovam a melhoria das condições de vida e de trabalho
dos profissionais que atuam nas creches e escolas do município.
Não podemos nos esquecer, enquanto cidadãos e seres humanos inteligentes, que construir escolas e prover vagas onde se faça necessário é
dever do Estado, conforme preconiza a Constituição Federal, constituindo-se numa obrigação do Administrador responsável e, nem isso a cidade vem
conseguindo, pois a falta de vagas nos Centros de Educação Infantil é uma
calamidade. Portanto, não basta construir novas escolas ou reformar as que
já existem. É preciso dotá-las de toda a infra-estrutura necessária e contratar profissionais qualificados, que possam exercer com excelência a tarefa de educar nossas crianças. Além disso, o poder público tem a obrigação de investir na formação desses mesmos profissionais e, nesse aspecto, a administração municipal falha quando não investe num programa de pós-graduação para os profissionais do magistério ou mesmo quando não oferece a possibilidade desses profissionais obterem afastamento remunerado para fazer a sua pós-graduação.
Outras questões importantes de serem mencionadas diz respeito ao excesso
de alunos em sala de aula, o que prejudica a qualidade da educação ofertada e diminui o aprendizado bem como as jornadas de trabalho prolon-
gadas, que acabam estafando os profissionais, ocasionando o aparecimento
de diferentes patologias e prejudicando o processo de ensino-aprendizagem.
Nesse sentido, faz-se urgente uma melhor distribuição e aplicação dos recursos da educação em Ribeirão com ênfase na melhoria da qualidade do
ensino e na valorização dos profissionais do magistério.

* Presidente da Seccional da Educação do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto

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