Justiça do Trabalho acolhe pedido do Sindicato dos Servidores e suspende o início das aulas presenciais nas escolas municipais de Ribeirão Preto

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O Juiz do Trabalho, João Batista Cilli Filho, da 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, acaba de acolher a  tutela  de urgência em Ação Civil Coletiva apresentada pelo Sindicato dos Servidores Municipais/RPGP, determinando a imediata suspensão do início das aulas presenciais nos estabelecimentos públicos municipais e nos que  se  encontram  sob  gestão  de  Organizações  da  Sociedade  Civil (OSC),  até  que  a Prefeitura Municipal  comprove,  através  de  laudos  subscritos por três médicos infectologistas que há condições seguras para o retorno das aulas presenciais.

Na sua decisão, acolhendo o pedido formulado pelo Sindicato, o juiz determina que a suspensão irá vigorar até que em exame em cada estabelecimento de ensino, os infectologistas atestem que:

1º –  que  serão  entregues  a  todos  os  profissionais  em atividade   nos   estabelecimentos,   em   quantidade   e   qualidade necessárias,  equipamentos  de  proteção  adequados  à  proteção  dos profissionais,  como  máscaras,  luvas,  cobertura  facial  e  de  pés  e álcool gel;

2º – que, em  averiguação  em  cada  estabelecimento,  que houve  adequação  ambiental  necessária  em  face  do  risco  de  contágio pela Covid, quanto ao espaço, ventilação, procedimento habitual de limpeza e higienização;-  que  o  transporte  público  disponível  para  as  escolas atendam  a  condições  de  segurança  em  face  do  risco  do  contágio  daCovid19.

3º – que  o  transporte  público  disponível  para  as  escolas atendam  a  condições  de  segurança  em  face  do  risco  do  contágio  da Covid-19.

4º – que o sistema de saúde disponível no município esteja pronto e atuando no ambiente escolar para detectar, testar, isolar de imediato e tratar pacientes infectados e rastrear contatos.

A decisão especifica ainda que o descumprimento da ordem, importará a notícia do crime de desobediência  pelo Prefeito  do  Município  ao  MP,  bem  como  a aplicação  da  multa  de  R$100.000,00  ao  requerido  por  cada  dia  de descumprimento.

Na Ação Civil Coletiva, o Sindicato dos Servidores Municipais /RPGP demonstrou que não há condições seguras para o retorno as aulas presenciais. Os servidores e trabalhadores municipais da educação, bem como os trabalhadores do regime privado que prestam serviços nas escolas do município, não se encontram protegidos para retomar as aulas presenciais diante de uma variante ainda mais mortal e contagiosa do novo coronavírus.

O magistrado trabalhista que acolheu o pedido apresentado pelo Sindicato, destacou em sua decisão que “assim, o que pede o requerente (sindicato) liminarmente, é condicionar as aulas presenciais a medidas eficazes de proteção de toda comunidade escolar, é o que se espera de medida responsável, de interesse público e social”.

Na sua decisão, o juiz do Trabalho João Batista Cilli Filho destaca que “são mais de 250 mil mortos e, nos últimos dias, a média de mortos atravessa o número de mil diárias em todo Brasil, número composto com a infeliz contribuição  do  Estado  de  São  Paulo  e  de nossa região. Aliás, há de se observar que o número de mortes pela Covid19,  em  Ribeirão  Preto,  considerando  a  sua  população,  é  muito maior do que a média nacional. Por  tudo  que  se  tem,  incessantemente,  ouvido,  pelas mais  respeitáveis  vozes  do  meio  científico,  fica  difícil  falar  em ambiente escolar seguro para o retorno presencial das aulas, sem a testagem  e  a  vacinação  em  massa,  ambas  ações  que  estão  longe  de alcançar, por ora”.

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Laerte Carlos Augusto, comemorou a decisão e em nome dos quatro mil servidores e trabalhadores da educação e dos 10 mil associados do Sindicato, agradeceu a sensibilidade, o equilíbrio, o espírito público e a celeridade da Justiça Trabalhista.

“Graças a Deus que temos no país uma Justiça vigilante, que sabe que a pandemia não acabou, que historicamente vocacionada a ouvir a todos, incluindo aos trabalhadores representados pelo seu sindicato.  Ao contrário do que acredita o governo,  como demonstrou o Sindicato na sua Ação Civil Coletiva, a doença infelizmente ganhou força nos últimos dias, com uma nova variante do vírus ainda mais contagiosa e mortal”.  O presidente do Sindicato explica que estudos científicos demonstram que “esse novo vírus que mudou durante o processo de replicação atinge com violência adultos mais jovens e cientistas alertam para a possibilidade de que esta nova variante possa infectar e atingir mais facilmente as crianças e falar em volta às aulas com segurança num cenário como esse é inconcebível”.

Regina Márcia Fernandes, coordenadora do departamento jurídico do sindicato e responsável pela Ação Civil Coletiva, destacou que o Sindicato tinha o desafio de demonstrar na Justiça que o Plano de retomada segura das aulas presenciais da Rede Municipal de Ensino de Ribeirão Preto – Ano letivo 2021, infelizmente, não era seguro. A advogada destaca que o Sindicato demonstrou em juízo que não houve uma preocupação efetiva da Administração Municipal em oferecer capacitação essencial e apoio psicossocial aos profissionais da educação para alcançar seu bem-estar socioemocional, uma vez que tais profissionais encontram-se  encarregados de fornecer o mesmo apoio aos alunos e famílias.

Na Ação Civil Coletiva, o Sindicato demonstrou que “por todos os ângulos que se analisa a determinação de retorno às aulas presenciais é nítido que essa medida põe em risco a vida, a saúde e a segurança dos profissionais da Educação, dos alunos e de suas famílias”.

O presidente Laerte concluiu a entrevista afirmando que o Sindicato irá mobilizar toda a sua diretoria executiva, toda a seccional da educação, todo o jurídico e todo o apoio técnico de diversos profissionais para que as medidas de proteção à vida e a saúde dos trabalhadores, com reflexo direto na comunidade, sejam respeitadas.

“Não se chega a um estado de calamidade como esse sem uma inacreditável sucessão de erros. A ação do Sindicato e a sensibilidade da Justiça evitaram que o atual governo cometesse mais um erro”.

Sindicato, o tempo todo com você!

Confira a decisão!

DECISÃO - AULAS

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