Juiz do trabalho acaba de decidir sobre o pedido de reconsideração da liminar apresentado pelo governo

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O Juiz do Trabalho, João Batista Cilli Filho, da 4ª Vara do Trabalho, acaba de rejeitar pedido de reconsideração apresentado pela Prefeitura Municipal na tarde de hoje, mantendo a decisão de suspensão das aulas presenciais nas escolas municipais de Ribeirão Preto. Na decisão judicial, o magistrado rejeitou também a preliminar de incompetência apresentado pelo Governo, observando que “o litígio decorre da relação   de   trabalho   entre   os   profissionais   de   educação, representados pelo sindicato (…) tendo, como objeto  central  a  garantia  da  segurança  e  higidez  do  ambiente  de trabalho,  de  modo  que,  nos  termos  do  artigo  114,  I  e  IX,  da Constituição Federal, a competência para apreciação e julgamento é dessa Justiça Especializada” (Justiça Trabalhista).  

Segundo a nova decisão judicial, “a referência à segurança sanitária dos educandos da educação pública municipal compõe, de forma conexa, a fundamentação  do  que  se  pede,  inclusive,  por  dedução  de  que  os educandos, potencialmente, contaminados, também, oferecem risco aos trabalhadores;  assim,  medidas  que  evitem  a  contaminação  dos educandos, em razão da frequência física aos estabelecimentos, por seus  deslocamentos, atos e permanências, são  medidas que dizem respeito à segurança sanitária do próprio ambiente de trabalho”.  

O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis, mais uma vez, reconhece o elevado papel da Justiça Trabalhista que, além de ser pioneira, célere e vocacionada para proteger o direito constitucional a saúde, a vida e a valorização do trabalho,  ainda cumpre um papel social de grande auxílio para a sociedade brasileira, num momento em que parte das autoridades públicas, a despeito das recomendações médicas e cientificas, tentam fazer o que podem – e o que não podem – para que a vida “normal” seja retomada, como se uma nova variante do vírus, ainda mais contagiosa e mortal não estivesse circulando entre nós. 

É o momento de ampla união da categoria em torno do Sindicato e da luta por condições de trabalho humanas e seguras. Mantenha-se ligado(a) nas informações da imprensa e, sobretudo, nos comunicados do Sindicato. Estamos lutando e atuando por condições dignas e seguras de trabalho e pela valorização do conjunto da categoria que representamos. 

 

Decisão Juiz João Batista Cilli Filho

 

Sindicato, o tempo todo com você!

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