Justiça não acolheu o pedido imediato do Município para derrubar a liminar e abriu prazo para o Sindicato se manifestar antes de ouvir o Ministério Público.
O governo municipal sofreu mais uma derrota na tentativa de avançar com a terceirização da UBS Santa Cruz. O Município pediu a revogação da liminar obtida pelo Sindicato, mostrando que o governo municipal está comprometido com a terceirização do sistema de saúde de Ribeirão Preto.
Mas a juíza Joice Sofiati Salgado, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, nao derrubou a decisão e manteve a liminar. Além disso, a juíza determinou que o Sindicato seja ouvido no prazo de 48 horas e, depois, que o Ministério Público se manifeste com urgência.
Para o Sindicato, o governo municipal não apresentou documentos suficientes, não demonstrou estudo de impacto atuarial no IPM, não apresentou estudo sobre eventuais impactos negativos para a população atendida pela UBS Santa Cruz e também não comprovou a existência de fatos que justificassem a medida.
Além disso, utilizou documentos assinados digitalmente em datas, no mínimo, controvertidas, inclusive após a liminar ter sido concedida, o que pode ser entendido como uma tentativa feita às pressas de apresentar um contrato que, até então, sequer havia sido assinado.
Segundo o presidente do Sindicato, Valdir Avelino, o governo desperdiçou a oportunidade dada pela Justiça de agir com responsabilidade e respeito.
“Ao invés de utilizar de forma madura, responsável e institucional todo o prazo concedido de forma proporcional pela Justiça, o governo municipal mais uma vez tentou atropelar o processo. Numa análise inicial, juntou documentos pela metade, deixou de informar o que precisava ser informado e tentou sustentar a derrubada da liminar com material frágil, apressado e improvisado”.
Para Valdir, essa nova derrota mostra que a condução da Secretaria Municipal da Saúde não pode continuar arrastando o governo municipal para uma crise ainda maior e sem precedentes na atual gestão.