Wagner de Souza Rodrigues
Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis
Em artigo publicado no dia 14 de janeiro no jornal Tribuna (“Ribeirão Preto vai economizar), a prefeita e chefe do executivo, Dárcy Vera, empregou com ênfase e por mais de uma vez a expressão drástica (drástica contenção / medidas drásticas). Antes mesmo de debater a pertinência do decreto, é esclarecedor refletir acerca da palavra “drástica” usada com ênfase pela prefeita em seu artigo.
Drástico é um termo que tem origem no legislador grego Drácon, que ao redor de 621 AC editou um código de leis contra o povo, para atender aos interesses da aristocracia de Atenas. As medidas propostas por Drácon eram agressivas, desumanas, cruéis e injustas – e deram origem aos termos “drásticos” e “draconianos”. O decreto 002/2015 publicado pelo executivo, por não ser moderno, civilizado, nem ponderado e muito menos eficaz é, de fato, drástico e draconiano, no sentido original do termo.
Incapaz de oferecer uma cidade bem cuidada, bem iluminada, com mobilidade, mais segura e desenvolvida, com plano diretor mais inteligente e ousado, o governo municipal adotou mais um recurso de maquiagem fiscal, que alivia tensões imediatas sem investir nos problemas reais. É um discurso fácil diante de uma situação difícil.
Sem capacidade para fechar o cerco aos poucos e grandes sonegadores, o governo prefere fechar postos de atendimento à população na saúde, na educação, na assistência social e outras áreas essenciais. Incapaz de instituir e cobrar todos os tributos de sua competência, daqueles que podem e não pagam – o governo só sabe aumentar a carga tributária do contribuinte que já paga muito.
O Decreto 002 provocará o estrangulamento operacional da prefeitura e terminará sendo contraproducente em médio prazo, porque impede a realização de medidas de revitalização da cidade e na melhoria do serviço público. O reequilíbrio das contas públicas virá com o crescimento da economia da cidade e não com o empobrecimento de Ribeirão Preto.
A boa saúde financeira de Ribeirão Preto depende de um governo com capacidade, energia e visão. Mesmo chefiando um município com grande oferta de entretenimento e serviços, meio ambiente equilibrado, alto nível educacional e instituições privadas flexíveis, o governo não consegue sair do feijão com arroz.
Por fim, algo que espanta e ao mesmo tempo esclarece é a afirmação da prefeita de que “agora os secretários respondem pelos seus gastos. E tem responsabilidade de acompanhar de perto as despesas”. Ora, antes do Decreto quem tinha a responsabilidade de acompanhar as despesas e quem respondia pelos gastos dos secretários? Mais espantoso que este fato apenas o anúncio da criação do COF – Comitê Orçamentário Financeiro. O executivo criou uma comissão para blindar o governo de si mesmo.