A Secretária Municipal de Educação de Ribeirão Preto, Maria Débora Vendramini Durlo, assinou hoje, 17 de março, um termo onde se compromete a atender as reivindicações apresentadas pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão, Guatapará e Pradópolis.
O documento, assinado pela Secretária de Educação, Profª Débora Vendramini e avalizado pelo Secretário de Governo, Osvaldo Ceoldo, que neste ato representou a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, foi entregue à diretoria do Sindicato. Através do termo o sindicato conseguiu a suspensão dos efeitos da liminar que tanta preocupação causou aos professores de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino.
Vejam os termos do compromisso proposto pelo Governo Municipal:
1- Após o estudo de demanda atendida, será apresentado para uma comissão abaixo relacionada toda e qualquer sugestão de alteração no atendimento de educação infantil.
2- Fica compromissado que, como princípio norteador dessa relação de demanda-atendimento, apenas as salas com o número inferior a 17 alunos da etapa 01 e 02, excetuando-se os CEIS estarão sujeitas a avaliação de redistribuição e reorganização.
3- A comissão, composta de dois representantes indicados pela administração municipal, dois representantes indicados pelo Sindicato dos Servidores Municipais e um representante indicado pelo Centro de Professorado Municipal (CPM), apresentará o seu julgamento diante das sugestões oriundas da Secretaria Municipal da Educação. Os julgamentos, quando tiverem parecer favorável da maioria dos membros da comissão, serão apresentados para referendo dos Conselhos de Escola das respectivas unidades escolares.
“Entendo que houve uma enorme avanço em relação à posição inicial do Governo, pois os membros da Comissão analisarão a proposta de readequação de cada escola e, caso haja concordância com os termos propostos pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação – S.M.E., a proposta ainda terá que ser referendada pelo respectivo Conselho de Escola, a fim de que possa ser posta em prática” avalia o Prof. Donizeti Barbosa, Diretor de Educação do SSM.
“O Sindicato não provocou esta situação e nem é parte na ação judicial que originou o problema, mas, como legítimo representante de todos os servidores municipais não mediu esforços para, através da negociação, buscar soluções para os dilemas enfrentados, notadamente, pelas EMEIs”, conclui o presidente do SSM., Wágner Rodrigues.