Por Wagner Rodrigues *
Ordem e Progresso”. O lema estampado em nossa bandeira é fruto da Revolução Francesa e do pensamento positivista, usado para determinar ou para indicar à sociedade que sem regra não existe progresso. Porém, para determinar as regras, os países democráticos são constituídos de instâncias políticas como o Legislativo e o Executivo e de uma instância jurídica que conhecemos como Judiciário.
Os parlamentares ou governos executivos (presidentes, governadores, prefeitos, ministros e secretários) que ocupam as instâncias políticas invariavelmente apresentam uma grande morosidade em suas decisões políticas. Até mesmo ações necessárias que tenham surgido em um contexto em que a sociedade civil, mediante diferentes formas e mecanismos de participação, já tenham formulado projetos ou políticas públicas em condições de implantação e aplicação imediata, sofrem com a morosidade. Ou seja, mesmo mastigadas e prontas, tais ações não saem do papel.
Em Ribeirão Preto isso não é diferente. Estamos vivendo uma fase de “faroeste caboclo”, de desmando e falta de cumplicidade com as discussões oriundas da sociedade civil. Exemplo disso se dá com aqueles que deveriam agir com políticas públicas na Educação, mas prevaricam de suas responsabilidades, abrindo assim um espaço para os que possuem poderes e insistem em confeccionar regras para a sociedade sem nenhuma abertura a sociedades civil organizada, aos sindicatos de trabalhadores e outras representações do povo.
Um povo organizado não significa ser submisso. Posições autoritárias podem levar à destruição uma proposta de uma educação pública, conquistada com muita luta pela sociedade e pelo suor dos trabalhadores e trabalhadoras desse País. Esses lutadores, muitas das vezes driblam os liberais e neo-liberais de plantão que não querem o desenvolvimento sócio-educacional de nossos filhos e não aceitam uma educação pública gratuita e de qualidade.
A medida tomada pela Defensoria Pública, que obriga o funcionamento de todas as unidades escolares nos doze meses do ano, sem férias, muda e redefine uma política pública educacional, relegando escolas e creches à condição de depósitos de criança, sem se preocupar em “cuidar das crianças” e pouco se importando com o conteúdo educacional.
A Defensoria Pública desconsidera as lutas pela democratização da educação. O Plano Municipal de Educação – ainda que apresente defeitos na sua aplicação – nasceu na discussão da sociedade civil, em uma plenária que durou meses, com participação tripartite, ou seja, com representantes da sociedade, dos trabalhadores e do patrão (governo) e foi completamente ignorado. É nesse Plano que está contido como será o funcionamento da educação por um longo período, como forma de melhorar e atingir uma educação voltada a formação intelectual de nossos jovens.
Temos que levar em consideração que essa medida atropelada da Defensoria Pública é exatamente uma resposta à atitude da não implantação do Plano Municipal de Educação pela Prefeitura, que mais uma vez foi morosa em suas decisões políticas. O Plano está engavetado há mais de um ano. Mas, isso não justifica a forma de criar regras para serem cumpridas pelo governo e pelos os trabalhadores sem levar em consideração a opinião daqueles que deverão aplicar as políticas públicas educacionais. Educação é coisa séria e seus problemas precisam ser discutidos em todas as instâncias senão não precisaremos mais eleger governos e nem o Legislativo.
Precisamos saber se a Defensoria Pública entende que sua regra é de ordem social ampla, que procura resolver inclusive problemas de ordem econômica ou se o autor pensou na questão educacional. Se for de ordem social ampla precisamos rasgar o fruto de trabalho de nossos professores, as legislações vigentes, o Plano Municipal de Educação e principalmente envolver a Secretaria da Assistência Social para assumir a responsabilidade de um sistema assistencialista. Grosso modo, teremos g