Denúncia: Com maioria de votos, Conselho do Sassom nega teste sorológico para Covid-19

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Conselheiro indicado pelo Sindicato, Gaspar Marcelino, votou a favor da realização dos testes, mas foi voto vencido

Em reunião virtual realizada na manhã desta quinta-feira, dia 27 de Agosto, a maioria do Conselho Deliberativo do Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários (Sassom) decidiu por não obrigar o órgão a realizar os testes sorológicos para Covid-19 nos servidores segurados. Apenas três conselheiros votaram pela realização dos testes. Um deles, é o conselheiro Gaspar Marcelino, indicado ao Conselho do Sassom pela direção do Sindicato dos Servidores Municipais, mas que foi voto vencido.

Votação

A Diretoria do Sindicato já está solicitando à superintendente do Sassom, Maria Regina Ricardo, a cópia da ata da reunião, onde consta a votação de todos os 14 membros do Conselho Deliberativo do órgão. De posse do documento, o Sindicato vai divulgar como foi feita a votação e como cada conselheiro votou. “É extremamente importante mostrar como cada conselheiro tem se posicionado, através do voto, nas reuniões do Sassom. O Servidor tem que saber (e vai saber) como cada representante tem defendido os interesses dos trabalhadores. Por não se tratar de um documento sigiloso, e visando a transparência dos atos do Conselho, já estamos solicitando uma cópia da ata da reunião e vamos divulgar em nossos meios de comunicação”, diz o presidente do Sindicato, Laerte Carlos Augusto.

Sindicato na Pauta

Um dos temas da pauta da reunião realizada na manhã desta quinta-feira (27), foi a reportagem feita pelo Sindicato dos Servidores que informa que o Sassom não pode limitar exames prescritos por médicos (confira reportagem). Ao que tudo indica, a votação para a liberação dos testes sorológicos para Covid-19 só entrou na pauta da reunião por conta da reportagem feita pelo Sindicato orientando os trabalhadores. “Tem que testar os trabalhadores. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já determinou que se faça os testes para o novo coronavírus. Na nossa opinião, não caberia nem mesmo a votação, pois já existe uma determinação da agência reguladora do serviço”, diz o presidente.

O próprio site do Sassom traz recomendações da ANS sobre consultas, exames e procedimentos. Porém, quando a determinação é para favorecer os trabalhadores, ela é ignorada pelo órgão.

O que diz a ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu, no dia 13 de agosto de 2020, incorporar de forma extraordinária ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde os testes sorológicos para detectar a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao novo Coronavírus. A decisão da Diretoria Colegiada foi tomada após a ANS concluir análise técnica das evidências científicas disponíveis e promover amplo debate sobre o tema com o setor regulado e a sociedade. A medida está valendo desde o dia 14 de agosto, quando dá publicação da Resolução Normativa no Diário Oficial da União. Os procedimentos incorporados são a pesquisa de anticorpos IgG ou anticorpos totais, que passam a ser de cobertura obrigatória para os beneficiários de planos de saúde a partir do oitavo dia do início dos sintomas, nas segmentações ambulatorial, hospitalar e referência, conforme solicitação do médico.

“Aí, apenas para não oferecer os testes aos servidores, vão dizer que o Sassom não é um plano de saúde. Porém, no próprio site da Prefeitura, na página do Sassom (confira), existem determinações da Agência Nacional de Saúde Suplementar para consultas, exames e cirurgias eletiva. Ou seja, quando é para negar algo aos servidores, as determinações da ANS não valem. Mas quando é para tirar direito dos trabalhadores, aí o que diz a ANS é colocado em prática. Resumindo, as determinações da ANS têm de ser acatadas e os testes feitos nos servidores segurados”, finaliza Laerte.

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