A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça-feira (25), o Projeto de Lei que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde.
O texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, estados e municípios. A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto segue agora para apreciação do Senado, em regime de urgência.
Para o secretário de Políticas Sociais da CTB, Rogério Carvalho Nunes, a iniciativa é extremamente positiva, pois atende a um clamor das ruas e dos setores que sofrem com a falta de recursos. “Foi uma iniciativa positiva que atende a esses setores, que apesar de serem essenciais para a sociedade, sofrem enormes deficiências e convivem com a precariedade”, afirmou Rogério Nunes.
Há semanas, em diversos estados brasileiros, a população tem ido às ruas para exigir mais investimentos nos setores, entre outras demandas.
Marilene Betros, dirigente da CTB e da APLB- Sindicato (Sindicato dos Professores da Bahia), concorda que essa é uma medida de extrema importância para o setor da educação.
De acordo com a sindicalista, não há como se construir uma educação pública de qualidade sem investimentos. “Conhecemos as deficiências existentes no ensino público, que diferem de região para região. Por isso precisamos de recursos para alcançar a qualidade que queremos, referenciada pela sociedade brasileira. Com escolas bem estruturadas, equipadas com bibliotecas, recursos tecnológicos e dirigentes qualificados. Porque outro ponto crucial nessa discussão é a valorização e preparação dos profissionais da educação. Não alcançaremos uma educação de qualidade, sem professores qualificados”.
Marilene lembra que em diversos municípios o piso do magistério não é respeitado pelos governos com a alegação de falta de recursos. “Nós, da CTB, entendemos que a destinação desses recursos vai contribuir para e muito para a regularização dessa situação. Valorizando os profissionais e com mais investimentos na educação e do educador conseguiremos alcançar a qualidade de ensino que o Brasil defende e precisa”, declarou a dirigente.
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