Continuação da PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DATA BASE 1º DE MARÇO DE 2012

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Seccional da Secretaria da Educação

1 – Definição de módulos de auxiliares de serviços para a Rede Municipal de Ensino, levando-se em conta o nº de alunos, de salas de aula e a dimensão das escolas, pois há estabelecimentos funcionando com um só auxiliar de serviços;

2 – Criação do cargo de Recreador e a realização do concurso público respectivo, a fim de que exerçam as funções antes executadas pelos “inspetores de alunos”, pois existe enorme carência desse profissional na Rede Municipal de Ensino;

3 – Que os professores efetivos que possuem “aulas eventuais” tenham garantidos os benefícios legais constantes no Estatuto do Magistério e no Estatuto do Servidor Público Municipal em relação a essas aulas;

4 – Capacitação dos professores com cursos de 360 horas para a implementação da Lei nº 10.639/2003 (Lei que trata dos “afro-descendentes);

5 – Estabelecimento de períodos de recesso escolar iguais para todos os níveis da Educação municipal;
6 – Abertura de concurso para Auxiliar de Serviços, a fim de se evitar a contratação de firmas terceirizadas;

7 – Pagamento dos direitos dos professores de C.E.I., que possuem parcela destacada, incluindo essa parcela no cálculo desses benefícios, a fim de se evitar distorções salariais e prejuízos ao “princípio da isonomia”;

8 – Extensão de todos os direitos estabelecidos no Estatuto do Magistério e no Estatuto do Servidor para os “professores emergenciais”.

9 – Fornecimento de uniformes para todos os profissionais de apoio da educação;

10 – Construção de banheiros e vestiários em todas as escolas para os trabalhadores;
Seccional da Cultura, Esportes, Teatro e Jurídico.

1 – Reforma do refeitório do Cava do Bosque;

2 – Aquisição de veículos para as secretarias da cultura, esportes;

Seccional do I P M e Sassom

1 – Que o IPM cumpra a resolução nº. 001/06, no item de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho;

2 – Que o cadastramento dos aposentados e pensionistas seja feito nas agências bancárias onde o servidor recebe seus proventos, a fim de facilitar o acesso dos servidores que residem em outras localidades;

Seccional das Secretarias da Saúde

1 – Instituição do programa de educação permanente PEP;

2 – Fornecimento de uniformes e crachás para todos os trabalhadores da área da saúde;

3 – Cumprimento das exigências do Coren na transformação de Atendente de Enfermagem para Auxiliar de Enfermagem;

4 – Criação do CPD – Centro de Processamento de Dados em todas as Unidades de Saúde;

5 – Reaparelhamento de equipamentos hospitalares;

6 – Pagamento de Adicional de Insalubridade para Agentes Comunitários de Saúde;

7 – Pagamento do Adicional de Periculosidade para os dentistas e auxiliares, na forma da Lei;

8 – Adequação das unidades de trabalho dos agentes de endemias;

9 – Que sejam definidos critérios para o horário alternativo das equipes de endemias;

10 – Que a insalubridade dos trabalhadores dos Centros de Referencias DST/AIDS seja considerada em nível de grau máximo;

11 – Que os trabalhadores que conduzem materiais biológicos recebam insalubridade em seu grau máximo;

12 – Que as distribuições de horas extras nas unidades de trabalho sejam distribuídas de forma equânime;

Quadro comparativo econômico

Ano do Reajuste Referência anual INPC IPCA
2005 2004 6,13% 7,60%
2006 2005 5,05% 5.69%
2007 2006 2,81% 3,14%
2008 2007 5,16% 4.46%
2009 2008 6,48% 5,90%
2010 2009 4,11% 4,31%
2011 2010 6,47% 5,91%
2012 2011 6,08% 6,50%

Fórmula de revitalização salarial
Orçamento 2011 1.420.741.559,00
Orçamento 2012 1.634.757.914,11
Crescimento orçamentário 15,06%
Percentual de 1/3 obtido, conforme a regra de reajuste do salário mínimo. 5,02%

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