Comunicado sobre a suspensão dos prazos processuais e funcionamento dos grupos oficiais de WhatsApp

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A pandemia de coronavírus afetou diretamente o funcionamento do Poder Judiciário. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que julga causas envolvendo servidores estatutários e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que decide questões relacionadas aos trabalhadores públicos, editaram resoluções e portarias suspendendo audiências, sessões, eventos, atendimento ao público e prazos processuais.

As medidas preventivas adotadas pela Justiça têm como objetivo reduzir o risco de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19). Durante o período da suspensão haverá por parte do Poder Judiciário apreciação apenas de medidas urgentes, como habeas corpus e mandados de segurança. A suspensão determinada pelo Poder Judiciário atinge as datas-limites para que as partes – como Sindicato e Administração Pública – recorram de uma decisão ou tenham prazo para apresentar uma manifestação.

Assim, diante das medidas que alteram drasticamente a rotina de funcionamento do Poder Judiciário, torna-se inviável a divulgação de comunicados relativos a movimentações das ações judiciais em curso, uma vez que a situação processual de todas as ações – sem distinção – permanecerão inalterados enquanto durar a suspensão.

Enquanto perdurar a suspensão dos prazos processuais, a principal funcionalidade dos grupos de WhattsApp criados para informar especificamente sobre a evolução dos processos fica prejudicada.

Diante desta realidade, para facilitar o fluxo de atualização dos servidores, atendendo inclusive a pedidos de inúmeros servidores incomodados com a quantidade excessiva de mensagens fora do propósito do grupo, optamos por restringir aos administradores a postagem de conteúdos com informações relevantes ao interesse coletivo dos servidores.

Contamos com a colaboração e compreensão de todos, acreditando que, apenas conjuntamente e com muito esforço, reverteremos esta situação.

Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis

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