DATA-BASE 2020: Governo Municipal não se deu conta da gravidade da crise e propõe manter congelamento ilegal no salário dos servidores municipais

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Servidor municipal não vai renunciar a segurança de seu lar e ao bem estar com suas famílias para correr sérios riscos provocados por Governo que insiste em desrespeitar a lei, a Constituição e o bom senso.

Em reunião com a direção do Sindicato na manhã desta sexta-feira (20/03), a equipe de negociação do Governo anunciou que pretende repetir o ilegal e irresponsável calote no funcionalismo. O Sindicato rasgou o verbo e todas as medidas estão em estudo para serem adotadas rapidamente.

O país inteiro sabe que é inequívoco que o trabalho dos servidores municipais é fundamental para a contenção da epidemia que se alastra descontroladamente pelos municípios brasileiros. Mas, ao invés de agradecer e reconhecer cada esforço, cada sacrifício e cada renúncia que o servidor público municipal de Ribeirão Preto tem feito em favor da população e do Município, o Governo Municipal anunciou hoje que não pretende debater itens da pauta de reivindicações que tragam impacto econômico.

Na prática, em tempos de pandemia, onde o Governo quer manter o salário do funcionalismo congelado – uma postura infeliz e inconsequente que ameaça o interesse público e provocará perplexidade e revolta imprevisíveis entre os servidores.

ESTADO MÁXIMO NO COMBATE A PANDEMIA

O município precisa – como nunca precisou – que servidores da Saúde, da GCM, do Daerp, da Assistência Social e do conjunto das secretarias municipais abdiquem da segurança de suas casas para atender uma população cada vez mais vulnerável, em pânico e, muitas vezes, doente. É neste cenário de guerra que alguém no Governo entendeu que seria uma boa ideia começar uma crise de consequências imprevisíveis com os servidores municipais.

No momento em que governos do mundo inteiro – inclusive no Brasil – adotam medidas de injeção de recursos na economia, inclusive com a antecipação de parcelas do 13º salário a aposentados e pensionistas – e auxilio a trabalhadores autônomos, o Governo Municipal de Ribeirão Preto quer reter em seu caixa a reposição salarial do funcionalismo.

CONTINGENCIAMENTO NÃO!

Além de contrariar a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e demais leis municipais, a postura que o Governo em contingenciar recursos contraria o bom senso e a responsabilidade que se espera dos governantes. A justificativa do Governo, em um longo documento de 50 folhas, é que não sabe o que acontecerá com a economia no futuro. Poucos, de fato, sabem o que acontecerá com a economia no futuro. Mas estamos tratando de perdas salariais passadas, de algo que a inflação já tirou do salário dos servidores.

O Governo Municipal continuará sem saber o que acontecerá com a economia global no futuro. Mas a direção do Sindicato deixou claro o que acontecerá com o serviço público municipal se até a data-limite da data-base (31/03) não houver proposta na mesa. O coronavírus (Covid-19) e o “Governovírus” já são, por si só, motivação mais do que suficiente para nos mobilizarmos e defendermos o cumprimento da lei e o respeito aos servidores.

Economistas do mundo inteiro concordam que o momento exige ações direcionadas de manutenção e fortalecimento da renda, como estímulo à economia. O respeito a data-base dos servidores públicos municipais deveria ser visto como uma forma legal de impulsionar a recuperação econômica na cidade.

SERVIÇO PÚBLICO QUE ABSORVE A DEMANDA

O Governo Municipal esquece que não foi capaz até agora de reduzir os riscos inerentes ao trabalho dos servidores municipais. A higiene e segurança são direitos dos trabalhadores resguardados pela Constituição e o desrespeito por parte do Governo a estes direitos, por si só, já daria motivação justa para uma grande paralisação de servidores municipais em Ribeirão Preto. Por lei, ninguém é obrigado a trabalhar em condições que colocam em risco a segurança e a proteção constitucional da vida.

O servidor municipal está fazendo heroicamente a sua parte. Cabe ao Governo, minimamente, fazer a parte dele. Em tempos de pandemia, se o Governo continuar plantando intransigência, poderá colher consequências devastadoras.

Estamos em guerra contra um inimigo comum e não é hora de o Governo insistir em um conflito inevitável por conta de dogmas fiscais que o mundo inteiro já abandonou. É hora, sim, de se respeitar a lei e de se reconhecer o papel imprescindível dos servidores. Nesse ambiente de guerra, o que vai acontecer com a política fiscal, com a inflação ou com o endividamento do setor público, parece questões fúteis. Ao Município cabe cuidar das pessoas, dar-lhes acesso a um serviço público valorizado e respeitado.

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