Entrevista
As conquistas dos servidores
A data base deste ano mais uma vez foi marcada por intensas negociações, com o Sindicato se mostrando firme na defesa dos direitos e reivindicações dos trabalhadores. Mais uma vez, essa postura rendeu bons frutos, com muitas conquistas (veja página ao lado).
Sobre essas negociações, as conquistas e ainda sobre os embates políticos, o presidente do Sindicato, Wagner Rodrigues, nos concedeu uma entrevista. Confira.
Politica Sindical x Politica Nacional
Atuante – Nos últimos meses houve um embate político com grupos tentando envolver o Sindicato, principalmente nas negociações na data base. Que análise pode ser feita?
Wagner Rodrigues – O Sindicato dos Servidores é uma entidade consolidada e muito atuante, por isso desperta interesses políticos e obscuros de grupos políticos que disputam a vida pública da cidade. Sentimos isso nessa última data base, pois, grupos políticos que sequer conhecem a história da entidade queriam interferir nas decisões da categoria.
Essa negociação, além de combater as dificuldades impostas pelo governo, combateu também as influências externas. Mas como temos um pensamento político coeso sobre o papel público dos trabalhadores fomos mais uma vez mais que vencedores.
Podemos afirmar que essas influências externas tentaram combater a força do Sindicato?
Wagner Rodrigues – Sim. Além dos elementos elencados acima, o Sindicato dos Servidores configura no cenário nacional como o Sindicato que mais avança na pauta dos trabalhadores e das trabalhadoras, por isso tem o reconhecimento de Centrais Sindicais, Federação e Confederação. É importante ressaltar que o Sindicato possui uma consciência política sobre o papel do trabalhador na sociedade e tem a plena convicção de caminhar na evolução de uma política progressista e democrática, diferentemente da política que sufocou os trabalhadores por muitos anos da década 90 do século passado chamado neoliberalismo. Quero afirmar que muitos dos movimentos que tentaram interferir em nossa data base representam esse movimento neoliberal.
Como combater esse movimento que tentaram interferir na data base?
Wagner Rodrigues – Precisamos entender primeiro que esse fator político faz parte da política nacional. Nós trabalhadores temos que compreender que existe a polarização de dois projetos políticos no país, um mais democrático e progressista e outro mais conservador e neoliberal. Só para entender, quem viveu no serviço público na década de 90 do século passado, pode compreender que estamos pagando um alto preço pelo atraso de investimentos no serviço público, diminuição do papel do trabalhador e a entrega de serviços para empresas terceirizadas, sem contar que levamos 23 anos para obter um PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários).
Combater esse movimento é inicialmente buscar uma unidade de pensamento sobre o papel dos trabalhadores e isso ficou claro na assembléia que fizemos na Câmara Municipal. Foi à unidade o grande vencedor, pois enquanto discutíamos e defendíamos qualidade, investimentos, contração de efetivos, outros numa atitude clara de dizer que defendem a população estavam travestidos com o mecanismo de privatização ao Daerp e o aumento das terceirizações.
Quero chamar a atenção dos trabalhadores que essa situação tende a piorar, pois em menos de um ano entraremos na disputa eleitoral nacional em que dois projetos distintos voltam a ser debatidos. Esses pontos são apenas uma forma de esquentar o debater e verificar quem defende um projeto progressista e o outro neoliberal e lembrando que essa ultima virá disfarçado com um tom mais socialista.
O sindicato está sempre avançando em acordos, dê exemplos das conquistas dos últimos dez anos?
É preciso ressaltar os processos judiciais das dívidas geradas pela falta de pagamentos na década de 90. Estou falando exatamente sobre as ações dos 28,35%, muitos sindicatos de servidores não conquistaram esse direito, e mais, muitos servidores ficariam de fora se não fosse a nossa capacidade de dialogar e encontrar um mecanismo político de pagar com igualdade. Foi assim com os 1200 servidores do processo 1075/97, 3200 do processo 1055/97 e agora 6000 trabalhadores estão assegurados no processo do 5,15%.
Outra grande conquista foi a efetivação de trabalhadores conquistada com muito suor e luta. Como por exemplo, a efetivação dos trabalhadores dos vetores e do mais de 1500 trabalhadores que o TCE orientava a demissão, isso é garantia de emprego e do direito.
Podemos ressaltar ainda o PCCS que durante 23 anos lutamos para conquistar e conseguimos no ultimo ano. Sabemos que o PCCS ainda precisa de ajustes, mas na medida do tempo vamos acertar as necessidades com a realidade. O importante é saber que hoje temos um instrumento para discutir.
Como é chegar aos 25 anos de existência da entidade?
Wagner Rodrigues – Primeiro acredito ser marco na história política desse sindicato e um orgulho imenso estar na presidência para comandar essa grande festa, de chegar aos 25 anos com muita luta, garra e personalidade.
São poucos os sindicatos que podem comemorar 25 anos de competência e atividades voltadas diretamente para o servidor publico. Outro fato é de saber que por essa entidade passou homens e mulheres valorosos que lutaram até o último dia de sua vida em prol da classe dos trabalhadores. Poderia aqui ressaltar vários nomes, mas vou citar hoje de apenas dois: os companheiros Antônio Benedito Nunes de Oliveira – oTornado, e a Regina Balieiro.
Mas também nosso sindicato teve presidentes valorosos, cada um representativo em sua época, conforme a história política entre a briga do capital e trabalho, como o Valter Ribeiro e Nelson Barbosa e suas respectivas diretorias.
Queremos fazer uma grande festa de comemoração de 25 anos como se faz ao completar Bodas de Prata. Homenagear os trabalhadores e trabalhadoras, as direções desse sindicato, políticos e homens públicos que deram sua contribuição política para que o Sindicato dos Servidores chegasse aos seus 25 anos. Mas não quero adiantar mais nada e sim guardar para o próximo jornal e apresentar o calendário festivo que essa entidade merece.
Data Base de 2013
Como o Sindicato fechou mais uma data base?
Wagner Rodrigues – Antes de responder essa pergunta, primeiro é preciso afirmar que estamos vivendo um novo rumo, pois existe uma comparação do tempo em que o trabalhador vivia antes do PCCS e depois PCCS. Quero reafirmar que após a aprovação do Plano de Carreira, todos os fatos e conquistas daqui para frente deverão ser discutidos com a inclusão do mesmo, pois não seremos nunca mais um trabalhador sem um direcionamento em sua carreira.
Como fizemos em outros anos inovamos e conquistamos direitos que poderíamos afirmar que estavam perdidos. Alcançamos a inflação do ano de 2012 no percentual de 5,84%, a reposição de 11% no vale alimentação e na cesta básica nutricional para os servidores aposentados e pensionistas, a criação de um projeto que planejará um investimento na Infra e no Daerp que vai além das contratações e investimentos e sim a valorização dos trabalhadores; também o direito de igualdade do premio incentivo além de outros itens de qualidade que serão debatidos nas negociações a seguir.
Prêmio Incentivo
A conquista da igualdade do Prêmio Incentivo é uma grande vitória, pois essa desigualdade criada no governo Palocci trouxe uma divisão da categoria em matéria de reconhecimento dos serviços executados pelo trabalhador. Quando do advento da legislação que garantiu o pagamento do premio incentivo a regra ficou estabelecida da seguinte forma:
Médicos: 47% do adiantamento do premio incentivo sem teto limitador e mais 3% de critério de assiduidade;
Dentistas: 28% do adiantamento do premio incentivo com teto limitador e mais 3% de critério de assiduidade;
Demais servidores: 25% do adiantamento do premio incentivo com piso e teto limitador e mais 3% de critério de assiduidade;
Essa desigualdade levou os servidores a ser injustiçado durante 18 anos desde a criação do premio incentivo. Para combater esse fato o Sindicato impetrou com várias ações judiciais que teve decisões tanto desfavoráveis como vitoriosas que na verdade ajudou ao sindicato defender a equiparação alcançada.
Nesta fase estamos discutindo a melhor forma de corrigir essa injustiça, há dois projetos em discussão:
O primeiro é incorporar gradualmente o percentual faltante e quebrar o teto no mesmo montante da incorporação.
O outro pode ter a incorporação do percentual faltante desde já e a quebra do teto gradualmente.
Independente da decisão final dos modelos citados temos que analisar economicamente a incorporação para evitarmos que o quadrimestre financeiro entre na LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Essa conquista reforça a capacidade de negociação do Sindicato, pois mesmo entrando na justiça teríamos decisões diferentes para os trabalhadores e dessa forma mais de seis mil trabalhadores e trabalhadoras receberão de forma equânime seu direito.
Daerp
Defesa do serviço público e a Regionalização
O Daerp vive uma fase de muita especulação na cidade. O Sindicato é a única entidade que defende esse órgão publico. A prefeitura patina na defesa da autarquia sem um projeto de qualidade para aplicação dos serviços.
Apresentamos no final do ano passado a necessidade de criar regionais para distribuir os trabalhadores equanimente conforme a quantidade da população existente na região.
Imagine você que para atender a necessidade de um morador da zona leste, por exemplo, o trabalhador da retro escavadeira tem que dirigir esse veículo pelas ruas da cidade desde a Rua Pernambuco até o local do atendimento.
A Regionalização acabará de fato com esse tipo de situação, pois teremos atendimento operacional e administrativo por região.
Aumento do efetivo
O projeto alcançado em nossa data base além de pontuar a questão acima, faz com que a autarquia abre imediatamente concurso público para preencher as vagas existentes e a criação de mais vagas para aumentar o efetivo de trabalhadores. Para termos uma idéia da defasagem o número de trabalhadores em 93 era de 1300 para uma população de um pouco mais de 400 mil habitantes, hoje em 2013 vinte anos após temos uma população de mais 600 mil e apenas 900 trabalhadores.
Veja a quantidade dos cargos criados:
Qtde Cargos
05 Eletricista de Auto
10 Entregador Leiturista
10 Operado de Sistema de Esgoto
05 Motorista
04 Operador de Máquinas Pesadas
10 Agente de Fiscalização
02 Técnico de Segurança
02 Assistente Social
01 Engenheiro Eletricista
01 Engenheiro Mecânico
01 Geólogo
01 Engenheiro Ambiental
01 Engenheiro de Segurança do Trabalho
01 Médico do Trabalho
Valorização dos Servidores:
Outro objetivo alcançado pelo Sindicato foi o reconhecimento de todos os trabalhadores e trabalhadoras do Daerp que precisavam de um reconhecimento pela autarquia até que o PCCS do órgão seja estudado e implantado.
Nesse momento os servidores municipais do Daerp receberão uma gratificação de 20% sobre o salário base do nível 17.1.01 retroativo a 1º de abril de 2013. É válido lembrar que a referida gratificação será paga através de uma regulamentação.
PCCS do Daerp:
Após muita luta, os trabalhadores do Daerp poderão discutir e implantar seu próprio Plano de Cargo, Carreira e Salários, corrigindo as distorções existentes no órgão e objetivar definitivamente o reconhecimento do valor do trabalhador. Apesar de que no ano passado conquistamos um PCCS a todos os servidores, faltava a criação desse plano exclusivo para os trabalhadores do Daerp, tendo em vista que o próprio é uma autarquia com condições financeiras para investir no trabalhador e no serviço publico. Será formato uma comissão do Sindicato para discutir o formato e a implantação do PCCS.
Saúde
30 Horas
A aplicação das 30 horas já é realidade, pois iniciou nesse mês de maio a diminuição da carga horária de 40 horas semanais para 36. Além do inicio da implantação da jornada especial de 30 horas, também aconteceu a alteração da denominação do Auxiliar Farmacêutico para que pudesse ingressar com o direito de usufruir das 30 horas.
Arbitrariedade do Secretário
O Secretário da Saúde Stênio Miranda arbitrariamente abaixou uma resolução de nº 08/13 que impede os trabalhadores da saúde de usufruir de direitos conquistados através do decreto 148/08 e 169/12. Acontece que o secretário não tem competência administrativa para baixar qualquer resolução que regulamente um Decreto Municipal.
O Sindicato através do seu Departamento Jurídico já protocolou e oficializou a Prefeitura pelo erro administrativo e pede sua extinção. Se o caso não for solucionado o sindicato ingressará com uma medida judicial contra o Governo.
Justiça para as Radiotelefonistas:
Existiam um grupo de trabalhadoras telefonistas da Secretária da Saúde que não recebia a gratificação da TARM – Telefonista Atendente de Regulação Médica.
Nessa data base o Sindicato conquistou o direito e acabou com a injustiça estendendo a gratificação para as radiotelefonistas.
Agentes de Controle de Vetores
Desde 2009 o Sindicato juntamente com os trabalhadores e trabalhadoras do Controle de Vetores lutava para conquistar um prêmio que pudesse calcular o risco existente na profissão dos agentes.
O adicional de 20% sobre o salário base desses trabalhadores será pago somente para aqueles que estiverem diretamente ligados ao campo como: casa-a-casa, ponto estratégico, arrastão e nebulização.
Infraestrutura e Coordenadoria de Limpeza Urbana
Investimento no serviço público
Em reunião com o vice-prefeito Marinho Sampaio o Sindicato conquistou um importante planejamento para investir no serviço público da Secretaria da Infraestrutura que há mais de vinte anos não tem investimentos. O sucateamento nesse tempo foi grande deixando os trabalhadores reféns de uma situação sem condição mínima de trabalho.
Abertura de concurso público
Será aberto concurso público para todas as funções da parte operacional e administrativa da Secretaria da Infraestrutura. O ultimo concurso foi na década de 90.
Reforma do refeitório
A reforma do refeitório foi um pedido do Sindicato, pois a situação dos trabalhadores ao fazer suas refeições no local existente era am condições precárias.
Criação de encarregadorias
Desde o Governo Jábali a administração pública retirou o direito dos servidores receberem a função gratificada designada às encarregadorias. O acordo prevê o pagamento dessas encarregadorias para os servidores efetivos.
Renovação da Frota
O sucateamento da frota de veículos da Infraestrutura cresce cada dia mais, devido a falta de investimento na manutenção e na compra de novos veículos. O Sindicato solicitou imediatamente a renovação da frota e melhores condições de trabalho para os motoristas e inclusive os trabalhadores que operam a sua manutenção
Valorização dos trabalhadores
Foi conquistado pelo Sindicato uma gratificação por desempenho das funções de: Agente Transporte, Oficial de Obras, Agente de Operações e Oficial de Manutenção Automotiva para os servidores lotados na Secretaria da Infraestrutura e Coordenadoria de Limpeza Urbana.
Assistência Social
Após o advento do SUAS – Sistema Único de Assistência Social a Prefeitura adequou seu quadro funcional com as necessidades das novas normas de atendimento social. O Sindicato solicitou a criação do cargo de Educador Social e garantiu a participação do mesmo dentro do PCCS alcançado na data base do ano passado, por isso foi regulamentado o referido cargo, permitindo assim, abertura de concurso público.
Outros itens
Inflação
O Sindicato conquistou a reposição da inflação de 2012 no percentual de 5,84% com retroatividade a partir de 1º de março de 2013.
Vale Alimentação
No Vale alimentação foi conquistado um aumento de 11,03% passando o vale de oito horas diárias para R$500,00.
Cesta Básica Nutricional
Outra conquista importante do ano de 2009 foi a instituição da Cesta Básica Nutricional para os servidores aposentados e pensionista conforme teto estabelecido. Nesse ano avançamos no teto que passou de R$1.300,00 para R$1.518,00 chegando ao um patamar de reajuste de 16,5%, além do reajustar a cesta.
A luta continua
Apesar de mais uma vez conquistarmos vários avanços para os trabalhadores, o Sindicato continua as negociações para sanar os outros itens específicos e econômicos elencados na pauta de reivindicações.