A maior greve geral da história do Sindicato

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Os últimos nove dias para os Servidores Municipais de Ribeirão Preto que aderiram à greve geral, não serão esquecidos tão facilmente. Na memória do Servidor, não houve, na história dos 26 anos do Sindicato e também da própria cidade, uma greve geral dessa proporção, de tanto tempo e com contornos tão particulares. Foi o maior movimento que os trabalhadores já viram até hoje e que durou do dia 24 de março ao dia 1º de abril (nove dias). Para chegar a essa conclusão, o servidor relembra antigos governos e resgata na administração do ex-prefeito, Luiz Roberto Jábali, (1997 a 2000) um momento grevista, onde servidores e servidores ficaram por sete dias parados, dois dias a menos que a recente paralisação.

Para quem participou ativamente da mais recente greve, está não foi apenas a mais longa, havia algo de diferente que rondava os postos de trabalho já no primeiro dia da assembleia em que a paralisação foi decidida. O servidor queria mudanças que iam além da reposição salarial. Para o trabalhador, era preciso, acima de tudo, mais valorização profissional e melhores condições de trabalho. “O sentimento de participação que notamos nesse movimento foi algo inédito na vida de muitos sindicalistas. As pessoas queriam mudanças, o servidor estava decepcionado com o atual governo e o momento de colocar tudo isso pra fora, era aquele. E, essa mágoa do trabalhador, que há muito tempo vinha se sentido desamparado pela administração da cidade perdurou durante os nove dias de luta. E, talvez esse sentimento não tenha acabado ainda, apenas diminuído”, relatou o presidente do sindicato dos servidores municipais de Ribeirão Preto, Wagner Rodrigues, no dia seguinte em que os trabalhadores aprovaram em assembleia a proposta do governo com o reajuste de 6.23% e outros benefícios.

Já na visão do vice-presidente do Sindicato, Laerte Carlos Augusto, o governo foi fraco durante a paralisação dos servidores. Para ele, ficou claro que o governo perdeu o controle da situação antes mesmo da greve começar. “Eles poderiam ter evitado todo esse desgaste. Depois que rejeitamos a proposta ‘indecente’ dos 3,23% e a greve foi deflagrada. Acompanhamos um silêncio absoluto do governo que não se posicionou por uma semana inteira, só depois de sete dias veio a proposta do abono de R$300,00 que também não agradou a maioria. Com mais essa proposta pífia eles apenas alimentaram a greve. Tudo isso só terminou com a oferta dos 6,23%. Oras, se eles poderiam dar esse percentual, porque essa não foi a oferta deste o inicio? Por que deixar a greve tomar essas proporções?”. Questionou o vice-presidente.

Para todos os Diretores e Coordenadores do Sindicato dos Servidores, a greve também entra para ‘história’ quando se fala na atitude demonstrada pelos trabalhadores durante as manifestações e protestos que aconteceram durante esse período. Para muitos, a unidade entre as categorias, com pensamentos e posições profissionais tão diferentes, ficará na memória.

 

 

Confira a proposta completa feita pelo governo municipal e aceita pelos servidores.                   

 

ITENS ECONÔMICOS

1 – Reajuste Salarial de 6,23%, referente à reposição da inflação de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC).

2 – Aplicação do índice do INPC no percentual de 6,23% no vale-alimentação e na Cesta Básica Nutricional, acom ajuste também no teto do benefício.

 

ASSUNTOS GERAIS

1- Reajuste das diárias de viagens, automaticamente, conforme índice salarial

2 – Pagamento aos Agentes de Segurança do Adicional de Periculosidade (previsto na LC Nº 12.740/12), conforme as legislações Federal e Municipal em vigor

3 – Pagamento de horas extras em pecúnia aos trabalhadores de todas as Secretarias;

4 – Regularização do turno de trabalho de 12 X 36, conforme estudo da comissão específica;

5 – Adequação e contratação de recursos humanos, tais como Engenheiros de Segurança do Trabalho e Técnicos de Segurança do Trabalho, para a Divisão de Medicina e Segurança do Trabalho; 

6 – Mudança e adequação do imóvel da Divisão de Medicina e Segurança do Trabalho; 

7 – Aquisição de equipamentos de medição de ruído, calor e outros para a Divisão de Medicina e Segurança do Trabalho; 

8 – Que as despesas médicas provenientes de acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais sejam de responsabilidade exclusiva do empregador; 

9 – Cumprimento do acordo coletivo de 2.011 que definiu a criação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CIPAS) por Distritos de Saúde da SMS, conforme Portaria MT Nº 08, de 23/02/1999; 

10 – Que sejam realizados os exames médicos previstos na NR-07, aprovada pela Portaria MT Nº 24, de 29/12/1994; 

11 – Cumprimento da norma que determina a alta médica antes do retorno às atividades laborais do servidor afastado por licença-saúde; 

12 – Cumprimento da NR-07, aprovada pela Portaria MT 24, de 29/12/1994, que estabelece a emissão de ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL para os casos de readaptação; 

13 – Criação de legislação tipificando acidente de trabalho no âmbito municipal; 

14 – Que seja feita uma cartilha para todas as secretarias com informações de preenchimento de CATs (Comunicação de Acidente de Trabalho) e esclarecimentos sobre acidentes do trabalho; 

15 – Que as readaptações médicas sejam publicadas no Diário Oficial do Município, com a indicação das novas funções a serem desempenhadas;

16 – Cumprimento da Legislação relativa a realização dos exames médicos periódicos; 

17 – As penalidades de advertência, repreensão e de suspensão terão seus registros cancelados após o decurso de prazo de 2 (dois) anos para as duas primeiras, e de 4 (quatro) anos para a última, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar; 

18 – Cumprimento do acordo coletivo de 2007 que estabeleceu que os afastamentos por mais de 180 dias ao serviço em razão de acidente do trabalho, dentro do período aquisitivo da licença-prêmio, não ensejarão a perda do direito de usufruí-la;

19 – Regulamentação e aplicação da Legislação sobre Assédio Moral; 

20 – Apresentação de uma proposta no segundo semestre para o cumprimento do PCCS – Plano de Cargos e Carreira e Salários para os trabalhadores que concluíram os requisitos para a ascensão na carreira; 

21 – Contratação de servidores concursados para suprir a demanda na prefeitura, administração direta e indireta de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira; 

22 – Pagamento de periculosidade para os servidores que exercem a função de motociclista, conforme Lei nº 12.997/14;

23 – Pagamento antecipado dos 10 dias de Férias; 

24 – Ampliação do horário de atendimento Odontológico no SASSOM; 

25 – Contratação de Pediatras para o atendimento no período integral no SASSOM 

26 – Extensão do pagamento de Vale Transporte para todos  os servidores que se deslocam para fazer curso de capacitação e aprimoramento a pedido da secretaria; 

27 – Instituição e implantação do Programa de Educação Permanente (PEP) em todas as secretarias; 

28 As gratificações previstas nas Leis 2.587/2013, 2.517/12 e 2.588/13, passarão a ter descontos previdênciários mediante projeto de Lei com prazo de carência mínima de 60 meses de contribuição para concessão de aposentadoria, a partir de janeiro de 2016;

29 – Será dada a continuidade à distribuição de uniformes aos trabalhadores, tanto na Administração Direta quanto na indireta;

 

 ÍTENS ESPECÍFICOS DE CADA SECRETARIA E AUTARQUIA

  Seccional da Guarda Civil Municipal

 1 – Estudo para viabilidade financeira, orçamentária e jurídica para a concessão da Aposentadoria Especial para a GCM no prazo de 60 dias; 

2 – Equiparação de valor do Vale Alimentação Diurno com o Noturno; 

3- Pagamento parcelado em 20 vezes do Prêmio Incentivo em atraso dos 21 GCMs a partir de 2016; 

Seccional da Secretaria da Assistência Social

1 – Manter Agentes de Segurança ou GCMs nos períodos diurno e noturno nos Núcleos, Abrigos e Banco de Alimentos; 

2 – Reforma ou manutenção dos prédios onde funcionam os Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e as unidades do Centro de Qualificação Social e Profissional; 

3 – Mudança imediata do local do Núcleo Estação do Alto, CREAS POP (em até 30 dias) e Cetrem (em até 180 dias); 

4 – Chamamento dos aprovados no concurso público para reposição dos quadros de Assistentes Sociais que se aposentaram; 

5 – Melhorias nas instalações e condições de trabalho da equipe do FAS (Fale com a Assistência Social) em 90 dias; 

     Seccional do DAERP

1 – Será criada uma regional para atendimento operacional e administrativo;

2 – Fornecimento de uniformes para todos os servidores, conforme o cronograma preestabelecido; 

3 – Regularização do turno de trabalho de 12 x 36, conforme estudo da comissão específica em 60 dias da autarquia;

4- Regularização em projeto de Lei das horas extras nos sábados, domingos e feriados, para a fixação de percentual de horas extras;

5 – O artigo 4º da Lei Complementar 2.588/13 será alterado para que a gratificação seja calculada com base no nível 17.1.10

 

Seccional da Secretaria da Educação

1 – Mediante termo de adesão, firmado junto ao Sindicato dos Servidores Muicipais dispondo sobre a reposição das horas não trabalhadas, será compensada a ausência no dia 20/03/2014, sem ônus para a municipalidade;

2 – Realização de concursos públicos no segundo semestre de 2015 para as funções de coordenador pedagógico e supervisor de ensino;

3 – Criação do cargo de “agente escolar”, será incluída na dotação orçamentária de 2016;

4 – Criação de legislação específica sobre o processo anual de atribuição de aulas na rede municipal de ensino, por meio da constituição de uma comissão paritária formada pelas entidades representativas da educação municipal, visando a elaboração de projeto de lei do Executivo, com posterior envio e aprovação legal da matéria pela Câmara Municipal, a fim de que tal legislação seja válida já a partir das atribuições de aulas de 2016; 

5 – Capacitação dos professores, por meio de cursos de 360 horas, para a implementação do disposto na Lei nº 10.639/2003; 

6 – Zelar pelo cumprimento do que estabelece a Resolução nº 08, do Conselho Municipal de Educação, a respeito do número de alunos por sala de aula, pois há excedente na maioria das unidades escolares; 

7 – Constituição de um grupo de trabalho entre professores e Executivo para a elaboração de um estudo de impacto, bem como proposição de medidas sobre o aumento da demanda de alunos em virtude da inserção do 9º ano, em 2.015, e do ensino obrigatório a partir dos 4 anos, em 2.016, conforme legislação nacional;

8 – Estabelecimento de estudos para fixar períodos de recesso escolar para professores e demais servidores da rede municipal de ensino;

9 – Realização de Fórum Municipal de Educação, com a participação da sociedade civil organizada e todos os segmentos interessados, objetivando a elaboração e implantação de um Plano Municipal de Educação;

 

Seccional da Secretaria da Infraestrutura, Obras Públicas, Meio Ambiente

 1 – Realizar estudo para a definição de política de investimentos para as Secretarias de Obras Públicas, Infraestrutura e Meio Ambiente, visando reduzir o sucateamento e evitar gastos com a manutenção de equipamentos velhos, melhorando assim as condições de trabalho dos servidores;

2 – Realizar estudo para a política de investimentos para o Horto Municipal com a reforma do prédio, aumento da segurança, reforma do refeitório, banheiro e limpeza do parque do Horto;

3 – Investimento na segurança das guaritas do complexo das secretarias; 

4 – Reforma da guarita e refeitório do aterro sanitário em 60 dias;  

5 – Reforma em caráter emergencial das instalações do setor de vias públicas e Horto Municipal com a construção de um novo refeitório. Reforma do galpão, construção de novos banheiros, a fim de atender aos trabalhadores de forma digna e respeitosa.

6 – Atualizar a análise das condições de insalubridade e periculosidade no trabalho dos servidores que executam suas funções no Bosque Municipal e Horto.

7 – Que seja dado continuidade na distribuição de uniformes aos trabalhadores; 

8 – Reforma do setor de gerenciamento de frota; 

9 – Realizar estudo para a compra de veículos novos para suprir a necessidade das Secretarias de Infraestrutura, Obras e Meio Ambiente;

 

Seccional da FAP – Secretarias da Fazenda, Administração, Coordenadoria de Limpeza Urbana, Planejamento, Cultura, Esportes, Fundação Dom Pedro, Jurídico, Câmara Municipal, Casa Civil, Turismo e Secretaria de Governo. 

1 – Reforma das instalações da Coordenadoria de Limpeza Urbana, situada à rua João Bim, com a construção de vestiários, banheiros e  refeitório para melhoria das condições de trabalho em até 90 dias; 

2 – Reforma do refeitório da Cava do Bosque no segundo semestre; 

3 – Pagamento das horas-extras realizadas, em pecúnia; 

4 – Fornecimento de uniformes para todos os funcionários da Casa da Cultura;

5 – Será reposta na medida da disponibilidade orçamentária e financeira o quadro da Secretaria da Fazenda;

6 – Será criada uma comissão paritária para o acompanhamento da evolução da arrecadação do município e seu impacto financeiro na despesa com pessoal, para apresentação de proposta a ser incluída no orçamento de 2016, quando a alteração do cargo em provimento de agente de fiscalização para agente técnico de fiscalização que passa a ser enquadrado na carreira 15 – agente técnico (níveis especiais), com vencimento inicial fixado no nível 15.1.61 da tabela de vencimentos do quadro de pessoal permanente da PMRP conforme anexos da Lei Complementar 2.512/12 

Seccional do I P M e SASSOM

1 – Ampliação do número de guias para os Aposentados e Pensionistas; 

2 – Disponibilização de atendimento odontológico após as 18 horas;

3 – Retorno das visitas domiciliares e hospitalares pelo Serviço Social;

4 – Ampliação ou construção da sede do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM);

 

Seccional da Secretaria da Saúde

1- Mudança de nível e da nomenclatura dos atendentes de Consultório Dentário, conforme Lei 11.889 de 24/12/2008, para Auxiliares de Saúde Bucal; 

2- Reforma ou mudança do prédio do Ambulatório Saúde Mental; 

3- Mudança da jornada de trabalho do motorista da SAMU de 40 hs para 36 hs, conforme o decreto vigente. 

4 – Instituição do Programa de Educação Permanente PEP; 

5 – Criação de gratificação, mediante envio de projeto de Lei, que contemple todos os servidores que desempenham suas funções nas Unidades de Pronto Atendimento, na ordem de 5% sobre o nível inicial da sua carreira; 

6 – Fornecimento de uniformes para todos os trabalhadores da área da saúde;

7 – Criação de uma comissão paritária para estudo da transformação do cargo de agente administrativo em agente SUS 

8 – Em processo de ajustamento da regulamentação das escalas de 30hs semanais nas unidades de saúde para os Auxiliares de Farmácia e Auxiliares de Enfermagem;

9 – Arquivamento das Sindicâncias que apuram atos praticados durante a greve de 2014; 

 

Seccional das Secretarias de Combate ás Endemias e Agente Comunitária de Saúde

1 – Realização de exame periódico obrigatório de acordo com a legislação vigente, para profissionais de controle de endemias, anual ou semestral; 

2 – Reunião para resposta sobre a Instituição de horário para a nebulização, das 7h30 às 13h30 e o fim do horário alternativo e se necessário o atendimento, deverá ser pago hora extra, com o secretário da pasta no dia 6 de abril, às 9 horas 

3 – Revisão dos processos de adicional de insalubridade para o enquadramento dos Agentes Comunitários de Saúde; 

4 – Contratação imediata de Agentes de Endemias; 

5 – Mudança da nomenclatura de Agentes de Controle de Vetores para Agentes de Endemias;

6 – Serão realizados exames periódicos obrigatórios de acordo com a legislação vigente, para profissionais do Controle de Endemias, anual ou semestral, com início em 90 dias;

 

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