13º salário é pago integralmente aos servidores de Ribeirão

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O dinheiro do 13º salário de mais 9 mil servidores da administração direta foi pago de forma integral nesta terça-feira, 20, pela prefeitura. O governo criou um impasse nesses pagamentos quando deixou os trabalhadores sem receber a primeira parcela do salário extra no dia 30 de novembro.

O Sindicato dos Servidores Municipais só foi oficializado dessa decisão apenas um dia antes do esperado (29). A administração alegou falta de recursos financeiros. Desde o anúncio, a entidade que representa os servidores desencadeou uma serie de medidas para fazer com que a administração honrasse com o pagamento do décimo para o funcionalismo.

“A entidade que representa milhares de trabalhadores públicos municipais de Ribeirão não descansou um só minuto. Trabalhamos duro para que nossos servidores não ficassem no prejuízo nesse final de ano por conta de um governo sem gestão. Foram incontáveis reuniões com os secretários de governo e fazenda, não medimos esforços também na esfera judicial, denunciamos a tentativa de calote em todos os jornais da cidade, sem contar as manifestações. Enfim, fizemos o nosso papel como dirigentes sindicais. Nós estamos aqui para defender, com muita luta, os direitos dos servidores”. Avaliou o presidente do Sindicato, Laerte Carlos Augusto.

Manifestação na Câmara Municipal

No mesmo dia em que o governo anunciou o calote aos trabalhadores, 29 de novembro, o Sindicato convocou um mega manifestação na Câmara Municipal.

O presidente Laerte Carlos Augusto, chegou a usar a tribuna da casa de leis para transmitir a insatisfação da entidade e dos trabalhadores com o descaso do governo.

“O uso do calote como pratica administrativa que prejudica a sociedade e atrasa o desenvolvimento da cidade, lesando famílias, o comércio local, além de prejudicar a qualidade dos serviços públicos prestados a sociedade que paga corretamente por eles”, disse Laerte.

A manifestação ganhou apoio dos vereadores que formaram uma comissão para acompanhar o caso.

Paralisações setoriais

O Sindicato também acompanhou nos dias 01 e 02 de dezembro, paralisações em setores da infraestrutura, planejamento e administração em repúdio ao não pagamento da primeira parcela do 13º no dia 30 de novembro.

Ações na justiça

  No dia 30 de novembro, a juíza Mayra Callegari Gomes de Almeida, da primeira Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, abriu vistas dos autos para o Ministério Público Estadual (MPE). Por sua vez, o Ministério Público do Estado de São Paulo se manifestou favorável ao pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais.

Uma vez que o Ministério Público se pronunciou, a ação ajuizada pelo sindicato voltou para a juíza que determinou à Prefeitura Municipal o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores em 48 horas, sob pena de imposição de multa diária de 100 mil reais. Mais tarde, o governo recorreu da decisão e, em um novo despacho, a juíza frisou que, “por se tratar de um futuro próximo, é razoável que o pagamento ocorra no dia 20 de dezembro, mas em caso de descumprimento, a multa volta a valer com aplicação retroativa”.

Assembleia e greve

A entidade convocou todos os servidores públicos para uma Assembleia Geral no dia 08 de dezembro (quinta-feira) na sede do sindicato onde os trabalhadores deflagraram uma greve geral para à zero hora do dia 15 de dezembro.

Um comunicado informando a população sobre os motivos da greve geral foi divulgado pelo sindicato em seus canais de comunicação e durante uma panfletagem feita no centro da cidade pela Diretoria Atuante. O movimento contou com apoio da sociedade.

Reunião entre Sindicato, Comissão de Greve e Governo

O Palácio Rio branco já estava há 11 dias sem prefeito quando a vereadora Gláucia Berenice assumiu interinamente a prefeitura no dia 14 de dezembro, no mesmo dia ela apresentou uma proposta para o pagamento integral do 13º salário para o dia 20 de dezembro. O ofício foi entregue ao presidente, Laerte Carlos Augusto, durante uma reunião entre a Diretoria do Atuante, a Comissão de Greve (servidores) e os secretários de Governo e Fazenda.

Uma assembleia feral foi marcada para o mesmo dia e o documento entregue pelo governo foi lido para todos os trabalhadores que votaram pela suspensão do movimento grevista.

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