A direção do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis participou nesta segunda-feira (22) da audiência pública para discutir o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 (LDO), que deverá ser votado até o final do mês, e fez algumas sugestões de emendas visando o funcionalismo municipal.
Mesmo com a restrição de público durante a audiência, a diretoria do Sindicato, representada pelo vice-presidente Alexandre Pastova, participou através dos canais que transmitiram a audiência, youtube e facebook.
“Cobramos que conste no orçamento para 2021 os valores para o pagamento dos precatórios alimentícios da Guarda Civil Metropolitana que deveriam ter sido pagos até o final de 2019. Solicitamos a inclusão de orçamento para o pagamento do processo dos 5.15% que encontra-se na Justiça. Sabemos que a inclusão destas emendas feitas por nós não representa a certeza de o Governo pagar o que deve aos trabalhadores, mas em caso de uma decisão favorável da Justiça é preciso que estes pagamentos constem no orçamento da cidade. Por isso estamos atentos e fazendo nossa parte”, diz Alexandre Pastova.
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto comunicou que recebeu 54 emendas de autoria dos vereadores e propostas que chegaram de associações, do Sindicato dos Servidores Municipais, ativistas da causa animal e do meio ambiente, e que todas as propostas serão transformadas em emendas e encaminhadas ao Executivo Municipal para serem sancionadas ou vetadas.
“Também solicitamos que conste no orçamento para 2021 as reposições salariais de 2019 e 2020. Temos ação na Justiça sobre essa questão e acreditamos na vitória. Então é importante que as reposições constem no orçamento, principalmente em caso de uma decisão favorável da Justiça, para que este Governo não venha com mais desculpa e não conceda a reposição inflacionária aos trabalhadores. Mesmo durante a pandemia estamos atentos a todos os passos do Governo e fazendo aquilo que é necessário para preservar os direitos dos servidores”, conclui o presidente do Sindicato, Laerte Carlos Augusto.
Segundo a Lei Orgânica do Município, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e prioridades da Administração, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
A segunda audiência pública será realizada na próxima quarta-feira, 24 de junho, às 18h30, e continuará recebendo sugestões de forma remota, sendo transmitida ao vivo pelos canais da Câmara Municipal de Ribeirão Preto.