O Brasil, como se sabe, tem a história do trabalho marcada por quase quatro séculos de escravidão, durante os quais falar de direitos do trabalhador era pouco mais que obra de ficção. Desprovido da prerrogativa básica da cidadania – a liberdade – o trabalhador escravo não tinha sequer a condição de cidadão. Na cabeça de uma certa elite que manda em nosso país desde o tempo do Brasil Colônia, trabalho e escravidão sempre caminharam juntos.
Isso começou a mudar em 1943, quando o presidente Getúlio Vargas assinou o projeto final de Consolidação das Leis do Trabalho, a chamada CLT, para regulamentar as relações coletivas e individuais do trabalho na cidade e no campo. A CLT é, até hoje, o mais avançado conjunto de leis que garante direitos como férias, associação sindical e décimo – terceiro salário.
Com a chegada da CLT, acabaram as jornadas de mais de 12 horas e a relação entre funcionário e patrão deixou de ser na base do um manda e o outro obedece, como no antigo tempo da escravidão. O trabalhador brasileiro passou a ser visto como um cidadão e conquistou a possibilidade de acionar a Justiça do Trabalho, caso algum direito seu seja desrespeitado pelo patrão. Passou a ter o direito de fazer parte de um sindicato e lutar por seus anseios e ideais.
Na contramão de países que se esforçam pelo crescimento da economia como EUA, Alemanha e China, na cabeça de uma pequena elite atrasada, trabalho e escravidão devem voltar a caminhar juntos. Com base em pensamentos atrasados, o governo federal quer agora complementar o desmonte da CLT iniciado em 2017. Conforme a imprensa vem noticiando, o governo pretende alterar, e revogar, boa parte dos direitos dos trabalhadores previstos na CLT.
Os estudos anunciados não têm previsão alguma de elevação do valor real do salário mínimo e a expansão do crédito, afinal, o objetivo não é tirar milhões de trabalhadores de um quadro de pobreza extrema e paulatinamente integrá-los ao mercado de consumo. O que o governo ambiciona não é o aumento da participação dos salários na renda nacional, ao contrário, busca na verdade o empobrecimento geral dos trabalhadores.
O que o governo federal pretende é acabar de vez com o emprego formal – com carteira assinada – e o salário mínimo nacional, destruindo um caminho de conquista dos direitos trabalhistas, que muitas vezes se confunde com a própria luta coletiva contra a escravidão, pela democracia e por melhores condições de vida para todos.
Se olharmos em perspectiva, o Brasil do século 20 sofreu aceleradas transformações em períodos de tempo extremamente curtos. O que o governo federal pretende é que o país retorne ao século 19, deixando de ser uma nação independente, industrializada e democrática e volte a ser um gigantesco fornecedor de matérias-primas para o mercado internacional e importador de manufaturados – bugigangas de todas as espécies.
Enquanto na Alemanha, o novo primeiro ministro, Olaf Scholz, tomou a decisão de aumentar o salário mínimo para aumentar o consumo e diminuir o desemprego, o governo federal brasileiro pretende tomar, novamente, uma decisão errada e injusta. O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis já se manifestou com muita ênfase que não aceitaremos retrocessos impostos arbitrariamente por qualquer governo que seja.