Bote na CLT: do trabalho à escravidão

0
189

O Brasil, como se sabe, tem a história do trabalho marca­da por quase quatro séculos de escravidão, durante os quais falar de direitos do trabalhador era pouco mais que obra de ficção. Desprovido da prerrogativa básica da cidadania – a liberdade – o trabalhador escravo não tinha sequer a con­dição de cidadão. Na cabeça de uma certa elite que manda em nosso país desde o tempo do Brasil Colônia, trabalho e escravidão sempre caminharam juntos.

Isso começou a mudar em 1943, quando o presidente Ge­túlio Vargas assinou o projeto final de Consolidação das Leis do Trabalho, a chamada CLT, para regulamentar as relações co­letivas e individuais do trabalho na cidade e no campo. A CLT é, até hoje, o mais avançado conjunto de leis que garante direitos como férias, associação sindical e décimo – terceiro salário.

Com a chegada da CLT, acabaram as jornadas de mais de 12 horas e a relação entre funcionário e patrão deixou de ser na base do um manda e o outro obedece, como no antigo tempo da escravidão. O trabalhador brasileiro passou a ser visto como um cidadão e conquistou a possibilidade de acionar a Justiça do Trabalho, caso algum direito seu seja desrespeitado pelo patrão. Passou a ter o direito de fazer parte de um sindicato e lutar por seus anseios e ideais.

Na contramão de países que se esforçam pelo crescimen­to da economia como EUA, Alemanha e China, na cabeça de uma pequena elite atrasada, trabalho e escravidão devem voltar a caminhar juntos. Com base em pensamentos atrasa­dos, o governo federal quer agora complementar o desmonte da CLT iniciado em 2017. Conforme a imprensa vem noti­ciando, o governo pretende alterar, e revogar, boa parte dos direitos dos trabalhadores previstos na CLT.

Os estudos anunciados não têm previsão alguma de elevação do valor real do salário mínimo e a expansão do crédito, afinal, o objetivo não é tirar milhões de trabalha­dores de um quadro de pobreza extrema e paulatinamen­te integrá-los ao mercado de consumo. O que o governo ambiciona não é o aumento da participação dos salários na renda nacional, ao contrário, busca na verdade o empobreci­mento geral dos trabalhadores.

O que o governo federal pretende é acabar de vez com o emprego formal – com carteira assinada – e o salário mínimo nacional, destruindo um caminho de conquista dos direitos trabalhistas, que muitas vezes se confunde com a própria luta coletiva contra a escravidão, pela democracia e por melhores condições de vida para todos.

Se olharmos em perspectiva, o Brasil do século 20 sofreu aceleradas transformações em períodos de tempo extremamente curtos. O que o governo federal pretende é que o país retorne ao século 19, deixando de ser uma na­ção independente, industrializada e democrática e volte a ser um gigantesco fornecedor de matérias-primas para o merca­do internacional e importador de manufaturados – bugigan­gas de todas as espécies.

Enquanto na Alemanha, o novo primeiro ministro, Olaf Scholz, tomou a decisão de aumentar o salário mínimo para aumentar o consumo e diminuir o desemprego, o governo federal brasileiro pretende tomar, novamente, uma decisão errada e injusta. O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis já se manifestou com muita ênfase que não aceitaremos retrocessos impostos arbi­trariamente por qualquer governo que seja.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui