Aconteceu em Katmandu – Nepal – nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro, o XII Congresso da União Internacional Sindical UIS – Serviços Públicos (Trade Union Internacional), organizado pela Federação Sindical Mundial (FSM).
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis, Wagner Rodrigues, foi eleito vice-presidente e vai representar a CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – na UIS – Serviços Públicos.
Wagner Rodrigues ficará com a responsabilidade de organizar a classe trabalhadora através das diretrizes da FSM na América Latina e Caribe.
A delegação brasileira, além de Wagner Rodrigues, contou com a presença da vice-presidente da CTB São Paulo, Jacira Campelo e de Aldeir Ceara.
“Nosso compromisso é com a classe trabalhadora. Não tenho dúvida de que, na luta contra os malefícios do capital, somente os trabalhadores públicos pelo mundo é que diminuirão os efeitos devastadores do capitalismo, através de políticas sociais aplicadas aos povos. Vamos organizar os trabalhadores e fazer uma UIS forte na América latina com o apoio de nossas centrais sindicais e confederações latino-americanas”, finaliza Wagner Rodrigues.
O português Arthur Siqueira foi eleito presidente e o Italiano Pedro Paulo secretário geral. Os continentes Asiático, Europeu, Africano também elegeram seus vice-presidentes.
XII Congresso da UIS Serviços Públicos marca a história da classe trabalhadora
Com uma grande participação dos continentes Asiático, Europeu, Africano e Latino-Americano, o XII Congresso entrou para história da FSM – Federação Sindical Mundial com uma participação maciça de trabalhadores, dirigentes, Centrais, Confederações e Sindicatos.
No dia 13, uma grande marcha levou para as ruas de Katmandu trabalhadores de vários países em favor dos serviços públicos para os povos. Milhares de trabalhadores observaram as bandeiras de luta da UIS e da FSM.
No dia 14 os participantes discutiram e apresentaram suas considerações sobre a situação do serviço público e seus trabalhadores pelo mundo. Wagner Rodrigues, representando a CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, falou sobre a necessidade da organização sindical e, respectivamente, da classe trabalhadora, e enfatizou que em muitos países da América Latina o serviço público é o grande empregador. Além de apresentar algumas situações na américa latina, Wagner ressaltou que em muitos países foi o serviço público o alento no combate ao capitalismo, com políticas sociais, educacionais e de saúde. O representante da CTB alertou os participantes de que a América Latina vive uma grande recessão e que o sistema capitalista está aplicando um modelo de neo-liberalismo, o chamado Liberalismo Social, inclusive no Brasil, onde a política de contratação e investimento passa por uma demanda, e que nem sempre visa a qualidade do atendimento e o próprio atendimento em suas regiões, e sim o interesse do capital em detrimento ao social.
Delegados aprovam a Declaração do XII Congresso da UIS – Serviços Públicos
Veja na integra:
Declaração
Federação Sindical Mundial ( WFTU)
12º Congresso da União Internacional de Sindicatos de Trabalhadores dos Serviços Públicos e Similares, TUI – PS –Similares
Funções sociais do Estado – Serviço dos Trabalhadores e do Povo
Em Defesa dos direitos dos trabalhadores da administração pública
Os trabalhadores e povos do mundo têm sido confrontados com as profundas consequências do agravamento da crise do sistema capitalista, que o passado recente teve a sua maior expressão desde os anos 30, decorrente da intensificação da exploração e do crescente grau de financiamento da economia. Processos que são resultado direto e intrínseco do desenvolvimento do capitalismo, num quadro em que se acentua a queda tendencial das taxas de lucro na esfera produtiva e se agudiza a concentração do capital.
O agravamento da crise do sistema capitalista pôs novamente as suas insanáveis contradições, estando agora confrontado com longos períodos de estagnação econômica, de quebra no investimento produtivo e desaceleração dos preços. O rápido crescimento do desemprego, atingindo níveis históricos em várias regiões do mundo, reflete-se numa massa de trabalhadores desempregados, a maioria sem qualquer proteção social.
Situação que serve o capital, que usa a ameaça do desemprego para chantagear os trabalhadores, baixar os salários, retirar direitos laborais, enfraquecer o poder negocial na contratação coletiva.
Perante níveis de desemprego sem precedentes – sobretudo nos polos capitalistas – retrocesso econômico, aumento do endividamento público e privado, o capital e os governos ao seu serviço viram uma nova oportunidade para aprofundar a ofensiva contra os trabalhadores e massas populares, impondo o retrocesso social e civilizacional com sucessivos ataques aos direitos, a contratação coletiva e ao movimento sindical de classe, fazendo engrossar as largas camadas da população que vive em risco de pobreza e agravar a miséria e a exclusão social.
A reconfiguração do Estado e a destruição dos serviços públicos
A reconfiguração do Estado, colocando-o crescentemente ao serviço do grande capital, é claramente um dos grandes objetivos dos governos capitalistas. O denominado Estado Social, criado após a 2ª Guerra Mundial como resposta aos avanços progressistas na União Soviética com vista à construção do socialismo, e que garantiu importantes saltos no desenvolvimento social e econômico nos países onde foi implantado, rapidamente se tornou num alvo a abater com o fim da URSS.
As funções sociais do Estado – das quais se destacam a Educação, a Saúde e a Segurança Social – e os princípios de universalidade, solidariedade e gratuidade que estão na sua gênese, resultam da vontade, da reivindicação e da luta dos trabalhadores e das populações e são por isso seu direito alienável. Estes princípios permitiram o alargamento da escolaridade básica e não básica às massas populares, o ingresso à níveis mais elevados de ensino aos filhos dos trabalhadores; permitiram também o acesso universal da população a cuidados de saúde de qualidade em caso de doença e ainda a melhoria na sua prevenção, na saúde pública, no desenvolvimento de setores da saúde que potenciam a melhoria geral das condições de vida; a substituição dos rendimentos no caso da sua perda por doença, maternidade, desemprego e velhice, garantindo que ninguém numa situação de perda total ou parcial de rendimento ficasse na miséria. As funções sociais do Estado atribuem-se ainda responsabilidades na disseminação e democratização da cultura, da arte, na melhoria da mobilidade, no apoio à habitação, no apoio à infância, à velhice e a deficiência com equipamentos públicos, ainda que, com insuficiências face à população necessitada. No global, as funções sociais do Estado permitiram importantes desenvolvimentos sociais e econômicos, representando um papel chave na diminuição das profundas desigualdades sociais existentes, sua destruição tem implicado o recuo civilizacional e o agravamento das condições de vida dos trabalhadores e dos povos.
A destruição dessas conquistas dos trabalhadores e das populações, apesar de se enquadrarem num processo que decorre há mais de duas décadas, conheceu novos avanços em termos quantitativos e qualitativos nos últimos anos, utilizando como argumentos a sustentabilidade dos sistemas de proteção social, a consolidação orçamental e a redução das atividades soberanas. No caso dos países da União Europeia, a aprovação de tratados e diretivas profundamente contrários aos interesses e aspirações dos povos tem servido para esmagar seus direitos e conquistas em beneficio das grandes empresas, com seus respectivos governos a entregarem a soberania nacional de bandeja para um diretório antidemocrático e neo-liberal.
Os pacotes de privatizações tem sido transversais aos países em retrocesso. Primeiro com a privatização de setores estratégicos da economia e ao desenvolvimento como setor energético (eletricidade, gás, combustíveis), o setor das comunicações, incluindo os serviços postais e as telecomunicações, o setor dos transportes (aéreos, ferroviários, marítimos e rodoviários, tal como respectivas infraestruturas). A privatização destes serviços públicos significou que as empresas monopolistas do Estado passassem a monopólios (ou quase monopólios) privados, garantindo a acumulação de lucros colossais aos acionistas, frequentemente estrangeiros. A total dependência das populações aos bens e serviços que são prestados como: eletricidade, gás, telecomunicações etc., e os enormes investimentos já realizados pelos estados (e pagos impostos) de forma a montar, mais recentemente modernizar as suas redes de distribuição ( com níveis de cobertura das populações avaliar de país para país), além de serem garantia de lucro certo permitem ainda que o capital decida livremente aumentos de tarifas, redução de cobertura dos serviços, deterioração da qualidade dos mesmos, reservando-os a quem pode pagar as elevadas faturas.
Mas o capital não quis ficar somente com os setores estratégicos das economias soberanas. Como tal, os Governos abriram as portas da privatização, das funções sociais do Estado – saúde, educação e segurança social.
Os Governos dos países capitalistas têm procurado deteriorar estas funções sociais, através de cortes progressivos e substanciais nos seus orçamentos, com o encerramento de infraestruturas (escolas, hospitais, centros de saúde, repartições) e serviços de proximidade, com grave prejuízo das populações especialmente aquelas fora dos grandes centros urbanos. Crianças que passaram a percorrer dezenas de quilômetros para poderem frequentar a escola pública; doentes que demoram mais de uma hora para alcançarem as urgências mais próximas. Já as prestações sociais sofreram reduções significativas, e a crescente burocracia é usada como obstáculo ao acesso aos apoios: veja-se quão baixo é o grau de cobertura do subsidio de desemprego perante o elevado numero de trabalhadores sem emprego.
Na Europa, particularmente nos países que sofreram a intervenção da Troika (FMI, BCE e Comissão Europeia) os serviços públicos essenciais começam a entrar em ruptura, fruto dos constantes cortes orçamentais, da falta de recursos humanos e materiais.
O definhamento dos serviços públicos acontece também através do profundo ataque aos trabalhadores da Administração Pública. A diminuição do numero de trabalhadores, quer por via dos despedimentos, que por via da não renovação dos trabalhadores aposentados; a retirada de direitos, com cortes salariais, congelamento de carreiras, bloqueios a contratação e negociação coletivas além de limitações no direito à greve (sendo que em muitos países o direito de greve é totalmente negado aos funcionários públicos); o aumento das jornadas de trabalho; sobrecarga de trabalho; precariedade de milhares de trabalhadores com contratos a termo a desempenhar funções permanentes, tudo, são algumas das linhas ofensiva dos governos. Simultaneamente procura diabolizar o trabalho em carreiras públicas, responsabilizando trabalhadores pelo mau funcionamento dos serviços e resumi-los a números de despesas públicas, de forma a dividir a classe trabalhadora e o povo – quando na realidade os funcionários públicos e das empresas públicas penalizados duplamente com os saques mensal a suas remunerações e com menos, piores e mais caros serviços públicos.
Não há duvidas de que a deterioração das funções sociais do Estado visa somente a sua privatização. Os governos que esmagam os recursos financeiros, humanos e materiais na saúde e na educação, e também as prestações sociais, são os mesmos que dizem que os serviços públicos não são sustentáveis e capazes de responder as necessidades da população, para depois entrega-los às empresas privadas – deixando os mais desfavorecidos à mercê da caridade e do assistencialismo.
A transformação do Estado num estado mínimo para os trabalhadores e para os povos contrapõem-se ao estado máximo para o capital, sempre pronto a sustentar financeiramente a grande banca e as multinacionais, quer com injeções diretas de dinheiro quer com múltiplos benefícios fiscais que permitem que estas sejam isentas de qualquer tributação. O reforço dos instrumentos e mecanismos de repressão – cuja utilização passa a resumir as funções do estado neo-liberal – os grande pacotes de privatizações (expurgando do estado de instrumentos intervenção econômica), o processo gradual mas acelerado de perda de soberania e independência nacional, e o vasto conjunto de normas legais penalizadoras da classe trabalhadora, colocam em causa direitos, garantias e liberdades, e visam tentar satisfazer a fome insaciável de mais exploração e mais lucro.
O Papel do movimento sindical de classe na defesa dos serviços públicos.
O movimento sindical de classe profundamente comprometido com a luta dos trabalhadores na defesa dos seus direitos e dos serviços públicos desempenha um papel imprescindível contra o avanço do capital. O patronado, utilizando todos os instrumentos que dispõem, fará para aprofundar a exploração dos trabalhadores, atropelando conquistas, liberdades e garantias dos povos para se manter dominante e engordar os seus bolsos.
O reforço da Unidade e coesão dos trabalhadores em torno dos seus sindicatos de massas e de classes nos locais de trabalho, bem como das estruturas regionais e internacionais da FSM mostra-se, assim, fundamental ao desenvolvimento das reivindicações, das ações de luta de da consciência de classe dos trabalhadores, e em particular dos trabalhadores dos serviços e das empresas públicas. Este reforço pressupõe também a unidade na ação de todos os trabalhadores e a luta contra o reformismo e a ideologia burguesa.
No plano reivindicativo a ação das organizações sindicais filiadas na UIS – Serviços Públicos dever-se a pautar, no respeito pelas particularidades de cada país:
- Pela exigência de serviços públicos modernos, eficazes, de qualidade, universais e gratuitos que respondam as reais necessidades dos trabalhadores e das populações, contra a sua externalização ou privatização, recusando a sua utilização para a acumulação de lucros por parte da oligarquia;
- Pela exigência de revogação de todas as normas lesivas dos direitos trabalhadores da Administração Pública nos países estas foram impostas;
- Pela exigência de melhorias nas condições de trabalho e dívida dos trabalhadores da Administração Pública, nomeadamente através de melhores salários e horários compatíveis com a sua vida pessoal e familiar;
- Pelo fim da precariedade dos contratos de trabalho e por garantias de estabilidade no emprego público, que garantam a independência relativamente nos governos capitalistas, quer na ADM central, regional e local, quer nos setores empresariais dos estados;
- Pelo direito ao exercício da liberdade sindical (Associação, reunião, manifestação, participação, etc) em todos os locais de trabalho e direito a negociação e a contratação coletivas;
- Pela implementação de politicas sociais que respondam aos interesses dos povos e dos trabalhadores para uma mais justa distribuição da riqueza, com a rejeição de políticas sociais assistencialistas;
- Pela rejeição de todas as políticas neo-liberais e de austeridade que em varias partes do mundo visam destruir os direitos laborais e sociais dos trabalhadores e dos povos;
- Pela luta pela paz e solidariedade internacionalista contra guerra, o militarismo, as agressões, ingerências e bloqueios que agridem os interesses dos trabalhadores e dos povos – na defesa da soberania nacional, para que os povos decidam livremente o seu destino.
Katmandu, Fevereiro de 2015