VITÓRIA DO SINDICATO E DOS TRABALHADORES: GOVERNO RETIRA PROJETO QUE EXTINGUE CARGOS DE COZINHEIROS DA CÂMARA

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Depois do posicionamento firme da diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais junto aos vereadores, o Governo Municipal retirou nesta terça-feira (25), da Câmara Municipal, o Projeto de Lei 40/2020, que tinha como finalidade a extinção do cargo de cozinheiro da rede pública de Ribeirão Preto. A retirada do projeto foi confirmada pelo presidente do Legislativo, Lincoln Fernandes.

Sindicato na Casa de Leis

Ofício do Sindicato foi protocolado na semana passada!

Assim que tomou conhecimento da entrada do PL 40/2020 na Câmara Municipal, a diretoria do Sindicato elaborou um documento com o posicionamento, oficial, contrário ao projeto. De posse do ofício, a direção, em agenda oficial com o presidente do Legislativo Lincoln Fernandes, protocolou o documento e expôs seus argumentos contrários ao PL, que tinha, claramente, o intuito de terceirizar a merenda escolar aqui no município. O ofício do Sindicato foi protocolado junto a todos os vereadores.

Apoio Imediato

Assim que receberam o ofício do Sindicato, o presidente do Câmara Lincoln Fernandes e o vereador Marinho Sampaio demonstraram apoio incondicional ao Sindicato contra o projeto (veja o vídeo). “Os vereadores foram solícitos e demonstraram apoio imediato ao Sindicato, pois entenderam que realmente o projeto seria oneroso para Ribeirão. Não é admissível extinguir toda uma categoria tão valorosa como a dos cozinheiros. Nossos profissionais possuem um vínculo com os alunos e seus familiares e prestam um serviço de excelência aqui na cidade. O que o prefeito Duarte Nogueira tem de fazer é contratar servidores concursados para repor o déficit existente na rede”, diz o presidente do Sindicato, Laerte Carlos Augusto.

Documento do Sindicato foi protocolado para todos os vereadores

Sindicato Contra a Terceirização

Chega ser espantoso que o atual Governo, no final do seu mandato, às vésperas de uma eleição, e com as escolas municipais fechadas, resolva mexer com a merenda das nossas crianças. Sem aparentar qualquer constrangimento, através de um pregão eletrônico, o Governo Municipal anuncia que quer contratar por cerca de 7,8 milhões uma empresa terceirizada para fornecer merenda.

Gasto Exorbitante

A licitação proposta pelo Governo Duarte Nogueira visa o preenchimento de 131 postos de trabalho. O valor proposto, de mais de R$ 7,8 milhões, representa um gasto anual de cerca de R$ 60 mil reais por cozinheiro terceirizado, valor bem superior ao que se gastaria com um cozinheiro concursado em início de carreira na rede municipal, que ficaria em torno de R$ 28,5 mil reais, incluindo o décimo terceiro salário.

” A terceirização da merenda que o Governo quer implantar a toque de caixa, sem debate, sem audiência pública, sem consulta legislativa, sem transparência, vai piorar a alimentação das nossas crianças e, ao mesmo tempo, alimentar as suspeitas sobre a relação entre agentes políticos e os eventuais fornecedores de merenda”, Argumenta Laerte.

“Além de tudo isso, há um fato concreto, objetivo e indiscutível:  mexer com a merenda das nossas crianças, através da contratação que o Governo quer fazer, burla a regra constitucional do concurso público. E não só isso: a espantosa contratação milionária em fim de mandato constituí ofensa direta ao direito constitucional de acesso aos cargos, empregos e funções públicas, ofensa ao princípio constitucional da eficiência, ofensa ao princípio constitucional da isonomia e ofensa ao princípio da organização funcional da administração pública”, finaliza o presidente.

O Sindicato vai protocolar nesta quarta-feira (26), na Câmara Municipal e na Prefeitura, um ofício com a posição da entidade contrária a terceirização do serviço.

 Sindicato, o tempo todo com você!

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