URGENTE: MENSAGEM DO PRESIDENTE DO SINDICATO AOS SERVIDORES E À SOCIEDADE

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Boa noite, colega servidor municipal.

Hoje foi um dia histórico para nossa categoria.

O Governo despertou pela manhã embalado no sonho de ver uma decisão judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública condenar a greve, punir os servidores e multar o Sindicato. Certamente também o Governo sonhou – e fez todo esforço possível e impossível – para que a Câmara Municipal retomasse a normalidade das sessões, decretando assim a indiferença diante dos anseios da categoria e a indiferença diante das ilegalidades cometidas pelo Poder Executivo.

O Governo certamente dormirá de cabeça cheia. O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública não impôs multa ao Sindicato em razão da Greve destes 14 dias e, acatando toda nossa solida fundamentação jurídica, declarou-se incompetente para julgar os pedidos feitos pela Administração Direta e pelo DAERP. O Sindicato aguarda ainda a notificação do completo teor da decisão e mantém a Greve forte como nunca, justa como sempre.

Espero que o Governo deixe de ficar assistindo e comentando os vídeos do Sindicato e concentre-se amanhã e na quinta em apresentar uma proposta aos servidores. Não é só salário, é também pela valorização do serviço público e por condições dignas de trabalho. Sem proposta nos próximos dias, o caminho natural da Greve é o Tribunal de Justiça, em São Paulo – instância competente para julgar dissídios coletivos e dissídios de greve.

Ocorrendo a chamada judicialização, espero, com sinceridade, que o Prefeito vá pessoalmente ao Tribunal em São Paulo ouvir a categoria e apresentar uma proposta para pôr fim ao impasse. Se a agenda do prefeito na capital incluiu camaradagem com o ex-governador em momento difícil e até a promoção de livros, me parece justo que o Prefeito participe pessoalmente do desfecho da data-base dos servidores municipais.

Sobre a explicação do Prefeito aos termos do vídeo publicado pelo Sindicato.

O Governo deveria esperar os demais vídeos e fazer uma explicação única. Mais ainda: o governo deveria esperar para levar seus argumentos e suas fundamentações à Câmara Municipal, onde legitimamente, de ofício, pediremos a abertura de investigação sobre atos administrativos questionados por muitos juristas.

Recebi a informação que o Prefeito estará amanhã no Tribunal de Contas, perguntando se pode ou não pode atender ao pedido dos servidores em Greve. Será uma pergunta retórica, pois publicamente o seu Secretário Municipal da Fazenda disse na TV que não liga a mínima para a opinião do Tribunal de Contas. Nos parece, portanto, uma consulta inútil. Mas, para aproveitar a viagem, o Prefeito já poderia perguntar ao conselheiro do Tribunal de Contas a posição dele diante do pagamento de milhares de acordos provenientes de sentença judicial sem a homologação judicial das avenças. Seria importante saber o que o Tribunal de Contas pensa sobre isso.

Uma boa noite a todos os servidores e servidoras municipais. Nossa unidade e mobilização continua sendo a chave da vitória.

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