Trabalhadores avançam em debates no Conselho de Relações de Trabalho

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A reunião do Conselho de Relações do Trabalho realizada nesta quinta-feira (17), na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília, foi marcada pelo avanço nas discussões da pauta trabalhista e por polêmicas. Coordenando a bancada dos trabalhadores até 2015, o secretário de Previdência e Aposentados, Pascoal Carneiro, não mediu esforços para deixar registrado o posicionamento da bancada em todos os itens da pauta.

Dentre os pontos polêmicos, segundo destacou Carneiro, está a Portaria 375, que subdelega a competência aos superintendentes regionais do trabalho e emprego para decidir sobre pedidos de autorização para o trabalho aos domingos e nos feriados civis e religiosos. A posição da bancada foi suspender essa portaria, “pois ela é muito ruim para os trabalhadores”. A sugestão é que a portaria anterior volte a vigorar e paralelamente seja criado um Grupo de Trabalho, com trabalhadores, empregadores e Governo, para que, num prazo de 90 dias, se discuta uma nova portaria. A proposta foi aceita pelo secretário de Relações do Trabalho, Manoel Messias. “Esperamos uma portaria que melhore esse problema do trabalho aos domingos e feriados”, frisou Carneiro.

Outro ponto polêmico foi a proposta do ministro do Trabalho, Manoel Dias, sobre o SUT (Sistema Único de Trabalho). A bancada dos trabalhadores formalizou um documento manifestando contrariedade à forma como o ministro está conduzindo o assunto. “Ficou certo que esse assunto seria discutido no Conselho de Relações do Trabalho, porém o ministro está reunindo entidades do movimento sindical, principalmente dos servidores públicos, dizendo que a proposta do SUT foi construída junto com as centrais sindicais, o que não é verdade”, alertou Pascoal Carneiro. Segundo explicou, em nenhum momento as centrais opinaram sobre a proposta. “Nesse sentido, formulamos um documento, protocolamos para o ministro e pedimos que o documento seja incorporado na ata”, ressaltou.

O grande problema detectado e exposto na reunião é que o ministro do Trabalho está discutindo o assunto açodadamente. “Desta forma, não interessa aos trabalhadores, não interessa ao país, porque se discute um assunto que acaba com o Condefat, que tem um patrimônio de R$ 263 bilhões, um dinheiro dos trabalhadores. Não podemos discutir um patrimônio como este desta forma”, frisou Carneiro. A proposta apresentada pela bancada dos trabalhadores, especialmente pela CTB, é que o SUT, se for para incorporar o Pronatec como forma de fornecer qualificação profissional e intermediação de mão-de-obra, seja melhor discutido nos fóruns tripartites. “Isso tem que ser debatido com tranquilidade, com muita naturalidade, com especialistas e que seja discutido no Conselho de Relações do Trabalho, não como o ministro vem encaminhando”, registrou.

Apesar de não constar na pauta de convocação, a bancada dos trabalhadores cobrou a Aferição das Centrais. O secretário de Relações do Trabalho informou que o ministro assinou a portaria que regulamenta a Aferição das Centrais Sindicais na quinta-feira (17). Os índices foram os seguintes: CUT 34,39%, Força Sindical 12,59%, UGT 11,92%, CTB 9,33%, Nova Central 8,01%. As demais centrais não adquiriram índice de 7%. Portanto, explicou Carneiro, tem participação hoje no Conselho, nos fóruns tripartites e nas discussões com o Governo as que alcançaram o índice. O ministro Manoel Dias vai convocar uma reunião com os presidentes das Centrais e com o Grupo de Trabalho de Aferição, em 30 dias, para discutir uma nova portaria, modificando a Portaria 194, para tornar automática a distribuição do imposto sindical. “Eu acho que isso vai ser um grande avanço para as centrais sindicais”, destacou.

Conselho – O Conselho de Relações do Trabalho, instituído pela Portaria nº 2092, tem natureza orientadora, com a finalidade de promover a democratização das relações do trabalho e o tripartismo, o entendimento entre trabalhadores, empregadores e Governo Federal a respeito de temas relativos às relações do trabalho e à organização sindical e fomentar a negociação coletiva e o diálogo social.

O Conselho deve apresentar estudos e subsídios com vistas à propositura, pelo MTE, de anteprojetos de lei e normativas que versem acerca de relações de trabalho e organização sindical; propor diretrizes de políticas públicas e opinar sobre programas e ações governamentais no âmbito das relações de trabalho e organização sindical; pronunciar-se sobre outros assuntos que lhe sejam submetidos pelo Ministro do Trabalho, no âmbito das relações de trabalho e da organização sindical; e auxiliar o MTE nas discussões acerca das categorias sindicais, bem como na discussão dos assuntos relacionados às relações do trabalho de modo geral.

De Brasília

Ludmila Machado – Portal CTB

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