Sindicato vê conduta temerária do Governo e apresentará recurso para manter pagamento de precatórios na GCM

0
54

O Governo Nogueira tem recorrido sistematicamente à Justiça na tentativa de postergar o cumprimento de obrigações trabalhistas, bem como sustar o cumprimento de sentenças e acordos judiciais.

Nogueira é o governo que mais acionou o Judiciário, contra os servidores e, ao mesmo tempo, o que mais foi acionado na Justiça.

Fere o princípio democrático o governante que abdica do diálogo, da formação de consensos possíveis, para se dedicar a governar a cidade através do Judiciário.

Adotando a mesma linha de comportamento condenável do Governo Nogueira, o atual comando da Guarda Civil Metropolitana permitiu o ajuizamento de uma AÇÃO RESCISÓRIA pedindo a suspensão do pagamento do correspondente a precatórios judiciais já inscritos.

Segundo o departamento jurídico do Sindicato, “a tese da relativização da coisa julgada – defendida pela GCM contra o pagamento dos precatórios- não encontra eco algum no Supremo Tribunal Federal, merecendo destaque o sólido posicionamento do Ministro Celso de Mello, para quem “não se revela processualmente ortodoxo nem juridicamente adequado, muito menos constitucionalmente lícito, pretender-se o reconhecimento da inexigibilidade de título judicial, sob pretexto de que a sentença transitada em julgado fundamentou-se em lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal” (RE 592.912 AgR/RS).

Laerte Carlos Augusto, presidente do Sindicato,  afirmou que “toda vez que, por força judicial, o governo busca adiar o pagamento de uma decisão judicial conhecida, ele acaba criando uma situação nova que o obrigará a pagar mais a frente  a decisão conhecida e outra que ele vai conhecer”.

O presidente do Sindicato informa que já se reuniu com o departamento Jurídico do Sindicato para tratar da matéria, todas as possibilidades de recursos já foram estudadas e que a entidade adotará todas as medidas judiciais cabíveis para demonstrar que revelam-se improcedentes os pedidos da GCM buscando a revogação da medida liminar concedida.

Para Laerte, o Governo usou desta mesma tática condenável para suspender o pagamento dos 28,35%. “Na época eu disse que ele sairia daquela aventura devendo mais do que já devia. No caso da GCM não será diferente. Trata-se de uma nova aventura que irá gerar novas ações e só aumentará o impacto econômico financeiro como um todo”.

O presidente do Sindicato ainda afirma que “quem deu autorização para esta aventura e originou a possibilidade de novas e inesperadas despesas, agiu, no mínimo, de forma temerária. E há consequências diretas para quem age de forma temerária à frente do serviço público”.

“Já estamos fazendo, com muita dedicação, profissionalismo e zelo, tudo o que precisa ser feito para garantir o efetivo pagamento dos nossos servidores da GCM”, finaliza Laerte.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui