Sindicato se reuniu com Câmara e Prefeitura para primeira reunião técnica sobre o prêmio-incentivo

0
72

Representantes do Sindicato, Câmara Municipal e Prefeitura se juntaram na sede da secretaria da Administração para reunir soluções ante a extinção do prêmio-incentivo

 

A comissão formada por diretores e departamento jurídico do Sindicato dos Servidores Municipais participou na tarde desta quarta-feira (27) da primeira reunião técnica da comissão que busca solução para a extinção do prêmio-incentivo dos servidores de Ribeirão Preto. No encontro, que aconteceu na sede da Secretaria de Administração, estiveram também vereadores e representantes legais da Câmara Municipal e da Prefeitura.

A primeira decisão do grupo de trabalho é a de que tanto a Prefeitura quanto a Câmara recorrerão da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) de extinguir o prêmio dos trabalhadores. Paga desde 1994, a validade legal da bonificação foi questionada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Procuradoria do estado contra a Prefeitura e a Câmara.

“A primeira decisão do grupo de trabalho já foi tomada! Prefeitura e Câmara Municipal, assim que o acórdão for publicado, irão recorrer da decisão da Justiça até a última instância se for o caso”, salientou o presidente do Sindicato, Laerte Carlos Augusto.

Durante o encontro as entidades ofereceram algumas sugestões, todas acolhidas pelos representantes jurídicos presentes que se juntarão para uma reunião técnica na próxima semana. “A conversa mostra que está todo mundo empenhado em fazer com que o servidor não sofra nenhum prejuízo na sua remuneração. Nossa maior questão hoje é ter acerto jurídico pra que não se tenha problema nem para o servidor, nem para o município”, explicou o Procurador do Município, Alexsandro Fonseca Ferreira.

 

Propostas

Além de recorrer contra a decisão do TJ-SP, algumas propostas, baseadas em Lei, já começaram a surgir ao encontro de uma solução viável para o impasse. “Como ainda estamos fazendo os estudos pertinentes, é conveniente, pelo menos por enquanto, não detalharmos o que está em debate. Porém, na reunião da próxima semana já teremos posições jurídicas mais definidas sobre o assunto. Confiamos que em breve a solução para o problema será encontrada”, afirmou Laerte.

Uma nova reunião, dessa vez somente com os advogados das entidades que participam do debate, está marcada para a próxima semana.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui