Sindicato se destaca da 8ª Conferência Municipal da Saúde

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Quais os rumos da Saúde da cidade? Conhecedor da importância do assunto e da necessidade da melhoria nas condições de trabalho e na valorização do trabalhador, a Diretoria Atuante do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto e Guatapará participou de maneira efetiva do da 8ª Conferência Municipal da Saúde, realizada entre os dias 1 e 3 de julho em Ribeirão Preto. O Sindicato apresentou 65 propostas que podem melhorar a Saúde no município e ainda discutiu temas relevantes levantados por outros conferencistas. O Sindicato marcou presença na eleição de delegados para as Conferências Regional e Estadual.
“Sempre defendemos um serviço público de qualidade e isso passa pelas condições de trabalho oferecidas e valorização dos trabalhadores. Sempre exigimos políticas públicas para melhorar a vida dos cidadãos. A Conferência foi uma boa maneira de expormos nosso pensamento. Nossas propostas foram apresentadas e aprovadas, agora esperamos que elas possam ser empregadas pelos gestores”, disse Wagner Rodrigues, presidente do Sindicato.

(Na foto, Wagner Rodrigues, presidente do Sindicato, na abertura da 8ª Conferência)

DOCUMENTO

Confira o documento discutido, elaborado e aprovado pelos diretores do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto e Guatapará com propostas e diretrizes com o objetivo de melhorar a qualidade do serviço de Saúde em Ribeirão Preto, apresentado na 8ª Conferência:

Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto em deliberação de sua Diretoria Plena apresenta a todos os Delegados e Delegadas eleitos para Conferencia Municipal de Saúde, que acontece nos dia 1, 2 e 3 do mês Julho de 2011, suas propostas e diretrizes com o objetivo de melhorar a qualidade do serviço de Saúde em nosso município.

1. Garantir a Universalidade do atendimento a todos os trabalhadores e trabalhadoras com integralidade do atendimento diante das complexidades da saúde humana. Equidade como justiça social sem distinção de classe e fortalecer a participação popular com efetividade no controle social para defesa do SUS.

2. Desenvolver uma política de promoção à saúde como forma de transformação social, relacionando os diferentes setores da sociedade nas ações habitacionais, esportivas, de lazer, culturais, educação, mobilidade urbana e saneamento básico.

3. Lutar pela regulamentação da Emenda Constitucional 29.

4. Mobilizar a sociedade contra todos os tipos de privatizações da Saúde Pública.

5. Cumprimento das diretrizes do Pacto pela Saúde de 2006, fator determinante da defesa do SUS e da Gestão Plena.

6. Ampliar e melhorar o acesso da população, com controle do fluxo de atendimento, às unidades de saúde, em busca da humanização com segurança e acolhimento, garantindo assim melhores condições de trabalho.

7. Que a Atenção Básica tenha maior relevância nas aplicações das políticas de saúde.

8. Que o Conselho Municipal de Saúde seja presidido por conselheiros e que o mesmo seja eleito ordinariamente na primeira reunião do Conselho.

9. Que sejam avaliados o avanço e a evolução da sociedade, a expectativa de vida, o aumento do rendimento salarial a urbanização sob controle para aplicação das políticas publicas de saúde.

10. Que os gestores, conselheiros municipais, integrantes das comissões locais de saúde sejam capacitados para gerir o sistema.

11. Que a Secretaria da Saúde tenha autonomia e independência para aplicação das políticas pública de saúde necessária à população.

12. Que seja oficializado pela Conferência um Simpósio de Saúde unindo gestores, usuários, trabalhadores, sociedade civil e sindicato, a fim de discutir plenamente a política pública de terceirização e quarteirização dos serviços aplicados na rede pública.

13. Que seja elaborado palestras pela Secretaria da Saúde para discutir a participação popular e o controle social.

14. Que seja garantida a participação da sociedade através de seu órgão representativo na ampliação da consolidação de uma saúde pública com responsabilidade e qualidade.

15. Implantar uma política de reformas estruturais e adequação nas UBSs e UBDSs para acolhimento dos usuários.

16. Redefinir e ampliar o papel das Unidades Básicas de Saúde.

17. Cumprimento da Carta dos Direitos dos Usuários de Saúde Pública.

18. Aprovação dos estudos da Comissão que analisou a Reforma da Lei que rege o Conselho Municipal de Saúde.

19. Aprovação de Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde.

20. Criação de um Fórum das Comissões Locais de Saúde para formação dos membros participantes (usuário e trabalhadores).

21. Reunião semestral da Secretaria Municipal com as Comissões Locais de Saúde para discussão e troca de experiências.

22. Elaborar e aplicar o Plano de Cargos, Salários e Carreiras na Saúde independentemente das demais secretarias e conforme preconiza a legislação do SUS.

23. Desenvolvimento de uma política de integração entre as secretarias municipais para aplicação das ações afirmativas de saúde.

24. Melhor integração dos serviços de atendimento secundário e terciário entre rede pública e hospitais conveniados.

25. Implantação do Sistema Hygia em todos os atendimentos conveniados ao SUS.

26. Padronização dos serviços em todas as unidades de saúde.

27. Implantação do serviço de confirmação das consultas agendadas para possíveis reposições das vagas existentes.

28. Implantar o Sistema de Serviço Social nas UBDSs em horários de regime de plantão.

29. Ampliar e melhorar o atendimento do Sistema CAPS (Centro de Atenção Psicossocial).

30. Desenvolver um programa de orientação e educação permanente aos usuários do sistema SUS para diminuir a violência nas unidades de saúde.

31. Criar um serviço especializado de orientação aos cuidadores de saúde.

32. Criar uma campanha de conscientização permanente integrado com as secretarias municipais, sociedade civil organizada, entidades de classe, associações de moradores no combate a dengue.

33. Que em caso de epidemias de saúde sejam organizados centros específicos de atendimentos, separados das urgências, emergências e agendamentos com equipe multidisciplinar.

34. Criação de uma coleta seletiva eficaz em todo município e acompanhamento da Secretaria da Saúde em todas as discussões sobre política pública de limpeza urbana e saneamento básico.

35. Convênio de cooperação com a Transerp para reservar área especifica de estacionamento para veículos oficiais da saúde em situação de carga e descarga, principalmente na área central.

36. Analisar o Programa de Qualidade no Serviço Público elaborado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto. (O Programa tem o objetivo de avaliar o serviço público executado, como também de obrigar o gestor a respeitar os direitos dos trabalhadores integrantes do serviço público).

37. Instituição do Programa de Educação Permanente da Saúde.

38. Fim das práticas anti-sindicais e respeitar os direitos da classe trabalhadora feminina como acompanhamento de filhos à saúde.

39. Implantação da redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais sem redução de salário para todos profissionais da área da enfermagem.

40. Implantação da redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais sem redução de salário para todos auxiliares de farmácia.

41. Chamamento e criação de cargos para a função de auxiliar de farmácia.

42. Abertura das farmácias nas Unidades Básicas Distritais de Saúde aos finais de semana.

43. Abertura das Farmácias nas Unidades Básicas de Saúde no período de seu funcionamento.

44. Valorização profissional com rendimento diferenciado para todos os profissionais da rede de saúde que desempenham suas funções nas Unidades Distritais de Saúde.

45. Implantar e avaliar a todos os setores de saúde independentemente de sua unidade de trabalho o pagamento da insalubridade.

46. Que a implantação da humanização nos serviços, preceda uma avaliação das condições estruturais das unidades de saúde, com o objetivo de preservar a segurança de usuários e trabalhadores.

47. Melhoria na organização das unidades de saúde com fornecimento de uniformes e crachás como forma de identificação dos profissionais.

48. Regularização da situação dos atendentes de enfermagem que concluíram o curso de Auxiliar e Técnico de Enfermagem conforme as exigências do COREN (Conselho Regional de Enfermagem).

49. Valorização dos trabalhadores telefonistas que atuam como TARM (Telefonistas Auxiliar de Regulação Médica) e médico regulador conforme Regulamentação Federal.

50. Abertura de concurso público para contratação de profissionais do PSF (Programa de Saúde da Família) conforme a legislação vigente com verba própria do Ministério da Saúde.

51. Levantamento do efetivo atual existente na Secretaria da Saúde com abertura de concurso público e criação de cargos para preenchimento das vagas existentes.

52. Criação e abertura de concurso público para a função de médicos ortopedistas.

53. Investimento em equipamentos hospitalares para todas as unidades de saúde.

54. Criação de instalações adequadas em todas as unidades de saúde para as agentes comunitárias desenvolverem suas atividades laborais.

55. Reconhecimento da insalubridade das agentes comunitárias de saúde, conforme as legislações vigentes.

56. Valorização dos agentes de controle de endemias com a equiparação dos valores de etapa e plantões.

57. Regularização da função dos auxiliares de consultórios odontológicos para auxiliares de saúde bucal, conforme Lei 11889 de 24/12/2008.

58. Reconhecimento do pagamento da periculosidade aos dentistas e auxiliares de saúde bucal, conforme as Portarias 518 de 04 de abril do ano de 2003 e 3214 de 08 de julho do ano de 1978 do Ministério do Trabalho e Emprego.

59. Valorização e reconhecimento dos motoristas condutores de veículos de urgências e emergências do SAMU com a criação do cargo de socorrista, conforme as normas do Ministério da Saúde.

60. Valorização dos profissionais de nível médio e superior com a retirada do teto do Prêmio Incentivo.

61. Que seja implantado o serviço de atendimento de ortopedia em todas as Unidades Básicas Distritais de Saúde.

62. Que seja implantado a política de Eco Ponto em todo município, ou seja, um local especifico de descartes de inservíveis recicláveis (que não servem mais, como entulho da construção civil e objetos volumosos).

63. Implantação da NR 32 com objetivo de garantir à prevenção dos altos índices de registros de acidentes de trabalho apresentados nos últimos levantamentos realizados pela Divisão de Segurança e Medicina do Trabalho.

64. Criação de uma campanha de incentivo a CIPA para participação de todos com descentralização, aplicando assim uma CIPA por unidade distrital e com distribuição equânime dos membros.

65. Transparência e melhor esclarecimento sobre a aquisição do Hospital Santa Lydia e sua Fundação.

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