Sindicato quer acabar com contratos entre a Prefeitura e cooperativas médicas

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Servidores querem que o atual secretário da saúde se abstenha de promover qualquer tipo de contratos – mesmo emergenciais – com cooperativas investigadas por erros médicos e outros ilícitos. Contrato com a cooperativa que terceiriza serviços médicos na UBDS da Vila Virginia, onde uma paciente morreu logo depois da consulta, é um dos casos

O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto decidiu entrar com uma representação contra o secretário municipal da saúde, Stênio Miranda, pedindo o fim da terceirização dos serviços de saúde na cidade. O Sindicato pedirá que a Prefeitura Municipal não faça mais a repactuação dos contratos e nem estabeleça novos contratos com cooperativas médicas, institutos e empresas que prestam serviços caracterizados como atividade fim. Pelo pedido, esses contratos devem ser encerrados à medida que vençam, e o governo ficaria obrigado a contratar apenas profissionais que se submeteram a concurso público. Tanto o Ministério Público, quanto o Tribunal de Contas, segundo o Sindicato, serão acionados, pois atuam na vedação ao nepotismo e contra a admissão de pessoal sem concurso. A entidade que representa os servidores argumenta que a contratação de cooperativas particulares para cuidar da saúde municipal não tem sintonia com as modernas ferramentas de controle da administração pública e fere princípios constitucionais.

A entidade pretende pedir, já em caráter liminar, que seja proibida imediatamente a repactuação e assinatura de novos contratos. Essa medida contraria o desejo já anunciado do governo de realizar gastos de R$ 15 milhões via Instituto Santa Lydia com contratações sem concurso. O Sindicato observa que nos contratos com cooperativas, via Fundação Santa Lydia, não há cláusulas claras impondo aos contratados o seguro para o pagamento de eventuais danos causados por erro médico ou outros atos ilícitos, por exemplo.

Para o Sindicato, as cooperativas particulares e institutos se responsabilizam pelo pagamento dos seus médicos, mas é o município quem continua responsável por serviços essenciais, com a responsabilidade objetiva de ilícitos ou erros cometidos por grupos privados. “O ganho é particular, mas a conta é coletiva” resume o presidente do Sindicato, Wagner Rodrigues. Segundo Rodrigues, a entidade não será insensata a ponto de se opor às medidas excepcionais e temporárias necessárias para conter a epidemia de dengue e garantir o atendimento a população. No entanto, para isso, o Sindicato exige que o atual secretário se abstenha de formalizar qualquer tipo de contratos – mesmo emergenciais – com cooperativas investigadas por erros médicos e outros ilícitos.

Sindicato acusa governo de conveniência epidêmica

Uma das empresas privadas que o Sindicato quer ver fora de novas contratações é a Corpo Médico (COMED). Segundo Rodrigues, “as cooperativas trabalham sempre com atrasos nos pagamentos, alta rotatividade de profissionais e se apropriam de parte considerável do valor que deveria ser pago integralmente aos seus cooperados. Essa precarização do serviço público desestimula e prejudica dezenas de profissionais e termina repercutindo na falta de uma boa atenção à saúde”. Mas em relação a COMED os problemas, segundo o Sindicato, não param por aí. “a Polícia Civil de Sertãozinho concluiu o inquérito, com mais de 2 mil páginas, sobre um esquema de fraude na saúde pública do município envolvendo a COMED e confirmou que R$ 2,5 milhões foram desviados dos cofres públicos entre 2009 e 2012. Não quero acreditar que é em parceria com esse tipo de empresa que o atual secretário da saúde pretende gastar parte dos 15 milhões que anunciou” conclui Rodrigues.

 

Contrato com a COMED foi feito para violar regra constitucional e não para atender melhor a população, garante entidade

Em Ribeirão Preto, segundo o Sindicato, a morte de Eli de Oliveira Anastácio, de 48 anos, no final de semana, depois de ter sido diagnosticada por uma profissional da COMED na Unidade Básica Distrital de Saúde (UBDS) da Vila Virgínia, já seria motivo suficiente para o secretário municipal de saúde tirar imediatamente a terceirização da saúde municipal. “Repetindo a tragédia da morte de uma jovem, em 2014, depois de passar por atendimento médico terceirizado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), a nova tragédia ocorrida na Distrital da Vila Virgínia demonstra que além de uma epidemia de dengue, há também uma conveniência epidêmica entre o governo municipal e as empresas privadas”, afirma o presidente do Sindicato.

“A apropriação da Unidade Distrital da Vila Virgínia pela COMED revela que essa contratação se fez para violar a regra constitucional do concurso público. Ali não há necessidade temporária ou excepcionalidade que justifique a contratação da COMED. A necessidade é cotidiana e previsível. Sobram interesses privados no atendimento da saúde e faltam médicos e médicas contratadas através de concurso público. Esse contrato precisa ser imediatamente desfeito”, disse o presidente da entidade.

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