Sindicato mobiliza servidores contra o PLP 257/2016

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Preocupado com a tentativa de votação do PLP 257/2016 na Câmara dos Deputados nos próximos dias 1,2 e 3 de agosto, o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto está mobilizando, através da internet, os servidores públicos para tentar barrar o projeto de lei complementar. Com o uso da ferramenta, a entidade espera encher a caixa de e-mails e redes sociais dos deputados estaduais da região de Ribeirão com pedidos de votos contrários ao PLP 257/2016. Uma petição online contra o projeto também pode ser assinada neste link http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR89572

Para o presidente em exercício, Laerte Carlos Augusto, a medida é simples e eficaz. “Temos que cobrar dos deputados e mostrar nosso descontentamento. Pela internet, a pessoa não vai gastar 3 minutos do seu tempo. Vamos fazer isso todos os dias até a votação e encher o Facebook e os emails dos deputados com mensagens pedindo que votem contra as medidas do PLP 257 que pretendem desmantelar o funcionalismo público”, orientou Laerte.

A mobilização, porém, não se restringe apenas no campo virtual. Segundo a entidade, todos os sindicatos estão em alerta máximo para a votação e ao retrocesso que o projeto carrega.

Prova disso, é a iniciativa da CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – que está convocando militantes de todo país para marcarem presença em Brasília nos dias da votação (1,2 e 3 de agosto) e pressionar os deputados.

O vice-presidente do sindicato, Profº Donizeti Aparecido Barbosa, complementa que os atos não devem se limitar apenas aos funcionários públicos. “Só para exemplificar, todos sabemos das dificuldades enfrentadas pela saúde em Ribeirão Preto, com a falta de médicos e outros profissionais qualificados. A aprovação dessa lei agravará este quadro, pois os salários serão congelados e achatados, reduzindo ainda a qualidade dos serviços prestados à população. Se existe falta de médicos, ela aumentará; se não há profissionais qualificados para atendimento, a situação piorará exponencialmente”, exemplificou.

Este é o link do congresso: http:/www2.camara.leg.br/deputados/pesquisa

O que é o PLP 257/2016?

O PLP 257/2016, é um projeto de lei complementar, de autoria da Presidência da República, que, a pretexto de resolver os problemas das dívidas públicas dos estados e municípios, desmonta os serviços públicos em geral, inclusive da União, com prejuízos graves para toda a população, especialmente para as camadas mais necessitadas. Entre outros absurdos, o PLP 257 acaba com concursos públicos, escancara a terceirização generalizada e desmonta serviços públicos, congela salários e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal em prejuízo dos entes federativos, mediante a redução do limite prudencial.

Qual o efeito sobre os servidores e os serviços públicos em geral?

A Constituição Brasileira prevê em seu artigo 5º uma série de direitos para todos os cidadãos brasileiros. Então, todos estes direitos serão afetados, ferindo, inclusive, a soberania do país, pois a pretexto de melhorar as dívidas de estados e municípios, o governo interino, em conluio com o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pretende votar sem passar pelas devidas comissões este projeto, que decretará o fim dos serviços públicos do país. Uma vez aprovado, as contratações serão feitas por meio de terceirizações, com salários reduzidos, sem qualquer preocupação com a qualidade dos serviços prestados à população. Assim, com o tempo, o servidor público concursado deixará de existir, pois os prefeitos contratarão quem eles quiserem, como eles quiserem, e quando eles quiserem. Tudo isso para sobrar recursos financeiros para satisfazer as necessidades do mercado financeiro nacional e internacional.

Fiquem atentos

Os servidores públicos devem ficar atentos ao chamado do Sindicato, pois não mediremos esforços para barrar mais esta tentativa de desmonte e destruição dos serviços públicos no país, com prejuízos não só aos servidores, mas principalmente aos milhares de brasileiros que utilizam os serviços definidos na Constituição como “direito do povo e obrigação do Estado”!

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