Maioria governista da Câmara (veja os nomes) aprovou pacote do governo originado em contratação apontada como fraudulenta pelo Ministério Público
Diante da recente denúncia do Ministério Público de São Paulo, em ação civil pública, contra membros do governo municipal por improbidade administrativa e por suspeita de fraude no processo de contratação da fundação que realizou o estudo para reforma administrativa da prefeitura de Ribeirão Preto, o presidente do nosso sindicato, Valdir Avelino, lembrou que em maio deste ano o companheiro Laerte Carlos Augusto já havia apontado a violação dos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade pública.
Em um dos seus últimos artigos publicado no jornal Tribuna em 13 de maio, o ex-presidente da nossa entidade, que faleceu vítima da Covid-19 em dia 29 de maio deste ano, já apontava que “a chamada reforma administrativa aumenta significativamente a possibilidade de pessoas sem os conhecimentos técnicos necessários exercerem funções públicas graças a afinidades pessoais e políticas”.
Valdir Avelino, presidente do sindicato e companheiro de diretoria de Laerte, lembra que tanto por meio de artigos como em reuniões, “o companheiro Laerte já criticava duramente o aparelho político da administração pública por meio da chamada reforma administrativa”.
“A memória da atuação sindical do companheiro Laerte tem motivos adicionais para ser lembrada e saudada pelos trabalhadores e pela sociedade, pois os elementos que embasam a denúncia que o Ministério Público faz hoje contra membros do governo já haviam sido apontadas pelo nosso então presidente em maio de 2021”, afirmou Avelino.
Segundo o Ministério Público, membros do atual governo fraudaram o processo de escolha por meio de simulação de propostas beneficiando a Fundação para o Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa do Direito (Fadep), instituição ligada à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da Universidade de São Paulo (USP). Segundo reportagem do Grupo Thathi cujo link pode ser acessado ao final desta matéria, a Fadep também é ré no processo e será alvo de investigações.
Para a diretora jurídica do Sindicato dos Servidores Municipais/RPGP, professora Luciana Colla, a denúncia do Ministério Público contra os gestores municipais e contra a Fundação para o Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa do Direito (Fadep) deveria servir de alerta para as autoridades da Secretaria Municipal da Educação suspender de imediato a contração irregular de médicos infectologistas e uma “equipe disciplinar” por meio da Faepa (Fundação de Apoio Ao Ensino, Pesquisa e Assistência do HCFM-RP).
Segundo a professora Luciana, o Sindicato “passa a ter motivos adicionais para contestar nos autos da ação trabalhista que suspendeu as aulas presenciais nas escolas municipais, a terceirização do serviço que deveria ser realizado diretamente por médicos infectologistas”.
Cláudia Almeida Torres, membro da diretoria executiva da nossa entidade, destaca que a denúncia de fraude no processo de contratação da fundação que realizou o estudo para reforma administrativa da prefeitura de Ribeirão Preto compromete tudo que veio a ser aprovado pela Câmara Municipal. “As ações diretas de inconstitucionalidade que o Sindicato ingressará contra as leis da chamada reforma administrativa ganharam um elemento muito forte: havia desvio de finalidade na contratação da empresa privada que elaborou as bases da lei. Infelizmente, por conta da atuação dos vereadores governistas, a Câmara Municipal deixou de cumprir o mínimo que se espera do Poder Legislativo e aprovou uma série de projetos criados a partir de uma contratação que o Ministério Público considera uma fraude”, afirmou Cláudia.
Alexandre Pastova, vice-presidente do Sindicato, destaca que a reforma administrativa do governo municipal deveria ser chamada de “pacote da ingratidão”. “O Pacote de ingratidão e maldades com aqueles que mesmo durante a pandemia continuaram a atender e defender a população que o governo resolveu chamar de reforma administrativa, foi criado para acabar com o DAERP e encher a administração pública com cargos de livre nomeação. Agora, o Ministério Público denuncia algo que já criticávamos: a contratação irregular da Fadep. É o caso de rebatizar a reforma administrativa como o “pacote da ingratidão e da fraude, que infelizmente a maioria governista da Câmara Municipal aprovou”.
Clique nos links e confira os artigos artigo do companheiro Laerte denunciando a reforma administrativa.
Clique no link e confira a reportagem “MP vê fraude e conluio e denuncia secretários de Nogueira e Gustavo Assed por improbidade administrativa” do grupo Thathi.
Confira abaixo quais vereadores votaram favoráveis a reforma administrativa, cujo estudo foi através de fraude e simulação, sem licitação pública, contrariando recomendação do próprio departamento jurídico da prefeitura.
Elizeu Rocha Gláucia Berenice
Igor Oliveira Brando Veiga
Isaac Antunes Franco
Bertinho Scandiuzzi Marcos Papa
Matheus Moreno Maurício Vila Abranches
Maurício Gasparini Paulo Modas
Renato Zucoloto
Sindicato, o tempo todo com você!
Eu também quero ver isso aí porque quando fiz três anos de daerp cortaram meus direitos