Sindicato e governo iniciam discussões de itens específicos da pauta de reivindicações

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O Sindicato dos Servidores Municipais e o governo iniciaram na manhã de quinta-feira as discussões de Ítens específicos de cada Secretaria e Autarquia. Na reunião da manhã o debate foi CENTRAdo nas reivindicações dos servidores das Secretarias da Fazenda, Administração e Planejamento.

Os servidores que fazem parte da comissão de cada Secretaria também estiveram presentes no encontro, que durou mais de duas horas.

“Conversamos com os secretários de cada pasta e mostramos a necessidade de se investir nas condições de trabalho dos servidores, até para que o serviço prestado à população seja ainda melhor. Muitos dos Ítens apresentados não dependem de questões financeiras e sim de boa vontade. Queremos soluções para os problemas existentes”, ressalta o vice-presidente do Sindicato, Laerte Carlos Augusto.

Veja abaixo os Ítens que foram discutidos na reunião do período da manhã:

1 – Abertura de concurso público para os Agentes Operacionais (auxiliar de serviços, jardineiros) para a Coordenadoria de Limpeza Urbana;

2 – Compra de novos veículos e equipamentos para a Coordenadoria de Limpeza Urbana;

3 – Reforma das instalações da coordenadoria da limpeza urbana, situada à rua João Bim, com a construção de vestiários, banheiros e  refeitório para melhoria das condições de trabalho;

4 – Criação de uma gratificação para os trabalhadores que executam serviços técnicos da Secretaria da Administração e Fazenda;

5 – Reposição do quadro funcional de Fiscais Fazendários e trabalhadores da área administrativa na Secretária da Fazenda;

6 – Pagamento do vale-alimentação aos fiscais de posturas quando em escalas contínuas no calçadão ou em demais festejos;

7 – Apoio permanente da polícia militar ou GCM para acompanhar os fiscais em diligências especiais;

8 – Que o espaço físico da Fiscalização, do Departamento de Tributos Imobiliários, seja condizente com o número de funções lá executadas;

9 – Atualização do mobiliário e equipamentos de informática para o setor de Fiscalização, do Departamento de Tributos Imobiliários;

10 – Contingente de pessoal adequado com a área dos setores a serem fiscalizados (Setor de Fiscalização, do Departamento de Tributos Imobiliários);

11 – Compra de “Softwares” e equipamentos compatíveis com a Fiscalização (Setor de Fiscalização, do Deptº de Tributos Imobiliários);

12 – Alteração da denominação do Cargo de Agente de Fiscalização, conforme o anteprojeto em anexo;

13 – Alteração da nomenclatura do cargo dos Fiscais Fazendários Municipais para Auditor Fiscal de Tributos Municipais;

14 – Preservação das prerrogativas e garantias das “carreiras típicas de Estado;

15 – Inclusão na composição salarial de item correspondente à participação na arrecadação efetiva de créditos tributários lançados;

16 – Norma interpretativa da aplicabilidade da GEA;

17 – Rubrica orçamentária própria e prioritária para desenvolvimento do Fisco Municipal e Gestão Tributária, conforme a determinação da C.F Art 37 – XXII;

18 – Contratação de servidores (Fiscais Fazendários e demais cargos de apoio);

19 – Que os cargos de Supervisão de Tributos e Diretoria sejam exercidos por servidores públicos concursados;

20 – Que seja criada uma Gratificação de Apoio Administrativo (GADM), conforme o projeto elaborado para os servidores da Secretaria da Administração;

21 – Pagamento na previsão legal e total do Prêmio Produtividade dos Fiscais;

22 – Alteração da LC 1.595/03 no artigo 1º parágrafo 4º que instituiu a gratificação para prestar serviços no Poupa Tempo, a fim de incorporar conforme a LC 2.518/12;

Período da tarde

As reuniões entre Sindicato, trabalhadores e governo municipal tiveram sequência no período da tarde. Estiveram presentes os secretários da Infraestrutura, Obras, Meio Ambiente e Governo, Isabel de Farias, Abranche Fuad Abdo, Daniel Marques Gobbi e Osvaldo Ceoldo, respectivamente. Nos encontros dos dois períodos os secretários se comprometeram a analisar todos os ítens elencados pelos trabalhadores e darem uma resposta o mais rápido possível.

“O Governo alega dificuldades com a folha de pagamento, mas não se dispõe a demitir os cargos de comissão sem vínculo. Os servidores reclamam constantemente que há setores em que um chefe tem que levantar para o outro poder sentar. Portanto, o Governo precisa demonstrar para os servidores que “está cortando na própria carne”, se quiser ser digno de credibilidade por parte dos servidores municipais”, diz o diretor do Sindicato, professor Donizeti Aparecido Barbosa.

Veja abaixo os itens que foram discutidos na reunião do período da tarde.

1- Que sejam incluídos os servidores efetivos Especialistas em Ciências Ambientais e Biólogos na Legislação Complementar Nº 2.530/12;

2 – Que seja pago o adicional de periculosidade aos operadores de retro-escavadeira, moto-niveladora, pá-carregadeira e equipe da Infra-Estrutura por trabalharem em área de risco, em virtude da presença de tubulações de gás e rede elétrica;

3 – Definir uma política de investimentos para a Secretaria de Infra- Estrutura, com um projeto de reestruturação e cronograma de execução;

4 – Regulamentação e incorporação aos vencimentos da gratificação paga a título de Encarregadorias;

5 – Curso de Auto CAD e Topografia para os servidores encarregados da formulação dos projetos da Secretaria de Obras;

6- Pagamento do vale-alimentação e vale-transporte nas horas- extras;

7 – Definir uma política de investimentos para a Secretaria de Obras Públicas (contratação de servidores, aquisição de veículos, aquisição de móveis, construção de refeitório, capacitação e qualificação);

8 – Definir uma política de investimentos para o Horto Municipal para reforma do prédio, aumento da segurança, reforma do refeitório, banheiros e limpeza do Parque do Horto;

9 – Investimento na segurança das guaritas do complexo das secretarias situadas nas ruas: Laguna e João Nutti;

10 – Que seja feita a analise das condições de insalubridade e periculosidade no trabalho dos servidores que executam suas funções no Bosque Municipal;

Itens Econômicos

A prefeitura ainda não se posicionou sobre os itens econômicos reivindicados pelos servidores municipais. O Sindicato espera que até a próxima semana o governo chame o Sindicato e a comissão de trabalhadores para a discussão dos itens econômicos que estão sendo reivindicados.

Pauta de reivindicações

Os servidores querem, entre outras reivindicações, 16% de reajuste salarial, que corresponde ao índice IPCA, de 6,49%, mais 9,51% de aumento real, totalizando o percentual de 16%, a ser aplicado aos vencimentos mensais integrais, a partir de 1° de março de 2014. Além do índice de reposição salarial, está incluso na pauta econômica dos trabalhadores um reajuste de 44,8% no vale alimentação, passando de R$ 500,00 para R$ 724,00, valor do salário mínimo nacional. Os Servidores também aprovaram o repasse do mesmo índice do vale alimentação (47,8%) para a cesta básica nutricional destinada aos aposentados e pensionistas. O Sindicato quer ainda a extensão do pagamento da cesta básica nutricional para todos os aposentados e pensionistas. 

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