Corredores com paredes e pisos em péssimo estado de conservação, portas de madeira danificadas, fiações do sistema elétrico sem manutenção e sucatas de móveis amontoados em locais impróprios. Esses são apenas alguns dos exemplos que podem ser vistos na UBDS – Unidade Básica Distrital de Saúde Norte, no Conjunto Habitacional Quintino Facci II. “Essas condições colocam em risco a saúde dos trabalhadores, bem como da população em geral, que busca atendimento na Unidade”, afirma Gaspar Marcelino Lemos, diretor do Departamento de Segurança e Medicina do Trabalho, do Sindicato, que visitou a unidade na última sexta-feira. “O Sindicato está denunciado esse descaso do Governo com a Saúde pública. Não há investimentos e o servidor e a população é que sofrem. Exigimos o imediato fechamento da unidade para que seja reformada”, ressalta Wagner Rodrigues, presidente do Sindicato.
Prefeitura não investe na saúde dos servidores, bem como na prevenção de acidentes
Outra denúncia do Sindicato é que nem o prédio onde funciona a Divisão de Medicina e Segurança do Trabalho da Prefeitura oferece condições de trabalho aos servidores. “O Sindicato vem cobrando há vários anos a contratação de servidores especializados para atuar nessa Divisão e até a presente data nada foi feito. Temos falta de médicos do trabalho, engenheiros de segurança do trabalho e técnicos de segurança do trabalho”, confirma Marcelino.
Além do descaso e falta de investimentos, o Governo Municipal é incoerente. A sua Divisão de Medicina e Segurança do Trabalho não consegue realizar as atribuições que lhe foram conferidas em sua criação. A Administração baixou o Decreto 267 colocando em prática uma determinação sobre atestados médicos, exigindo um requerimento sobre LTS (Licença de Tratamento de Saúde) e que nesse requerimento, um dos campos, deve de ser preenchido por uma assistente social, sendo que, nos quadros da Divisão não existe esse cargo. Dá para compreender?
Outro fato mostra a incompetência da Prefeitura. A Lei 2515/2012, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS – determina que os engenheiros não podem fazer laudo ambiental para a caracterização de insalubridade/periculosidade. Por falta de competência, o diretor administrativo da Secretaria da Administração está remetendo os laudos feitos pelos engenheiros de segurança, contestados pelo Departamento Jurídico do Sindicato, para a Secretaria de Negócios Jurídicos. Não obedecem às leis que eles mesmos redigiram, não resolvem os problemas e protelam a resolução das ações.
O descaso é explicito, pois esse diretor administrativo não cobra as ações de prevenção de acidente e saúde do trabalhador da Divisão de Medicina de Segurança e Medicina do Trabalho, órgão este que lhe é subordinado.