Depois de uma reunião, na tarde desta quinta-feira, dia 3, entre o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis, Wagner Rodrigues, o superintendente do Daerp, Marco Antonio dos Santos e o secretário da Casa Civil, Layr Luchesi Júnior, o governo acatou o pedido do sindicato e retirou da pauta de votação da Câmara Municipal o projeto de Lei Complementar nº 245/2015 que “Institui a política municipal de saneamento básico de Ribeirão Preto.
O argumento principal do Sindicato que levou a retirada do projeto de lei foi o de que o prazo dado pelo governo federal para os municípios aprovarem os seus planos específicos sobre a política de saneamento foi estendido, por meio do Decreto 8.629 da presidência da República, para dezembro de 2017. “Há uma profunda discordância sobre o texto no que diz respeito a concessões de serviços do Daerp, ela foi apontada pelo Sindicato e demonstramos também que temos um tempo maior para debatermos alternativas para aprimorar o texto inicial”, disse o presidente do Sindicato.
Wagner fez questão de afirmar que a retirada do projeto de lei foi uma vitória do conjunto da sociedade e dos trabalhadores. “O Sindicato foi um intérprete de um sentimento justo”, disse. “A negociação entre governo, o sindicato e a sociedade deve sempre fazer parte da nossa democracia. Os conflitos servem para melhorar os projetos de lei e o teor das medidas tomadas pelo Executivo, para que se garanta a manutenção do equilíbrio entre os diversos setores de Ribeirão Preto. A retirada do projeto da pauta de votação é uma noticia tranquilizadora que demonstra que o governo está aberto a negociar. O nosso Sindicato, fortalecido com a ampla participação dos servidores do Daerp, tem um repertório de ideias e experiências para apresentar sugestões ao texto”, garantiu Wagner Rodrigues.
“Preocupados com a situação encaminhamos um ofício ao governo municipal com a cópia do decreto da presidência para que este projeto seja retirado imediatamente da Casa de Leis e seja debatido com maior amplitude por nós, pelos trabalhadores, pelos vereadores e pela própria administração. Volto a repetir; o DAERP é autossuficiente. Concessão no Brasil é sinônimo de cobranças abusivas e de empresas particulares enriquecendo com dinheiro público, assim como fazem com as estradas do Estado de São Paulo e de outros estados da União”, afirma o presidente do Sindicato, Wagner.
“O PMSB será peça fundamental para a capitação de recursos federais para a área de saneamento básico, porém, ele não deve ser utilizado como entrada para concessões que prejudiquem os trabalhadores e o povo ribeirão-pretano. Da forma que o Plano Municipal de Saneamento foi apresentado ele não serve. Agora, com tempo para os debates, queremos adequá-lo para a realidade da nossa autarquia, que deve permanecer sob a tutela do município”, finaliza.
Acompanhe abaixo o ofício do Sindicato e a resposta documentada do governo:
