O pagamento do adicional de periculosidade para os agentes de segurança foi anunciado em uma reunião cobrada pelo Sindicato com o governo municipal na manhã desta quinta-feira, 30 de julho, no Palácio Rio Branco. A proposta do governo aprovada pelos trabalhadores que estavam na reunião foi de iniciar o pagamento do beneficio no mês de outubro deste ano. Quanto ao valor retroativo, desde de dezembro de 2013, época em que a lei foi regulamentada, ficou acordado o parcelamento dessa dívida com pagamentos mensais de janeiro de 2016 a outubro do mesmo ano.
A legislação 12.740 que contempla os Agentes de Segurança é Federal e garante desde 2013 o pagamento do adicional de 30% sobre o salário do servidor exposto a atividades ou operações perigosas como regulamenta o Ministério do Trabalho e Emprego, mas a prefeitura nunca efetuou o pagamento.
Para o vice-presidente do Sindicato Laerte Carlos Augusto, o resultado positivo foi a soma de um trabalho bem fundamentado feito pela instituição e trabalhadores. “Essa vitória é marcante. Em nenhum momento esses trabalhadores foram desamparados pela instituição. Fizemos manifestações na porta do Palácio, cobramos do governo insistentemente e muitas reuniões no Sindicato também aconteceram. A pressão foi muito grande para que eles tivessem seus direitos respeitados”, comentou Laerte após a reunião.
Readaptados e desvio de função
Segundo o governo, o número total de agentes de segurança é de aproximadamente 180 funcionários. Todos que estiverem em acordo com o cargo receberão normalmente. Em casos de readaptados, e aqueles que estão em desvio de função, será analisado à parte em parceria com o Sindicato.
O Sindicato deverá convocar essas pessoas nos próximos dias para definir a situação de cada trabalhador.
