Por que a pressa?
Documentos oficiais indicam que contrato com a Fundação Santa Lydia foi assinado antes da assinatura digital do Plano de Trabalho e do parecer técnico que deveria sustentar o acordo
🚨 Convênio milionário
Documentos do processo administrativo que trata da transferência da gestão da UBS Santa Cruz/Hélio Lourenço de Oliveira para a Fundação Hospital Santa Lydia revelam uma sequência de atos que precisa ser explicada pela Prefeitura de Ribeirão Preto.
O Convênio nº 075/2026, firmado entre o Município e a Fundação Santa Lydia, prevê a operacionalização, o gerenciamento e a execução de serviços de saúde na UBS Santa Cruz. O valor estimado é de R$ 29.969.151,09, pelo período de 60 meses, de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2031.
📄 Plano que deveria vir antes, veio depois
O convênio afirma que o Plano de Trabalho integra o acordo e substitui o chamado Plano Operativo. Em termos simples: o Plano de Trabalho é o documento que deveria explicar, antes da assinatura do contrato, o que seria feito na unidade, quantos profissionais seriam usados, quais metas deveriam ser cumpridas, quanto tudo custaria, como os recursos seriam pagos e como a Prefeitura fiscalizaria o serviço.
Mas as assinaturas digitais mostram outra sequência.
O Secretário Municipal da Saúde, Maurício Godinho, assinou o Termo de Convênio em 30 de junho de 2026, às 17h18min23s. Antes dele, a diretora administrativa da Fundação Santa Lydia, Cássia Amaro Batista de Santana, já havia assinado o documento às 16h45min10s. Pouco depois, às 17h20min11s, assinou também Rafael Borella Pelosi, diretor técnico da Fundação.
Já o Plano de Trabalho, que era o documento mais importante para explicar o que a Fundação Santa Lydia faria dentro da UBS Santa Cruz, só foi assinado digitalmente pelo Secretário de Saúde no dia seguinte, 1º de julho de 2026, às 08h53min03s. Era esse plano que deveria mostrar, com clareza, quais serviços seriam prestados, quantos profissionais seriam contratados, quais metas deveriam ser cumpridas, quanto tudo custaria e como a Prefeitura iria fiscalizar.
Ou seja: primeiro, a Fundação Santa Lydia teve um convênio milionário assinado em seu favor. Só depois o Governo formalizou a assinatura do documento que deveria justificar esse próprio convênio. A ordem parece invertida: em vez de a Prefeitura analisar e aprovar o plano para depois assinar o contrato, assinou primeiro o acordo de quase R$ 30 milhões e só depois oficializou o plano que deveria explicar por que esse gasto era necessário.
🕒 Parecer técnico posterior
A situação fica ainda mais grave porque o parecer técnico, que deveria analisar se o Plano de Trabalho era adequado para o Município, também só foi assinado depois. Em tese, esse parecer deveria vir antes, justamente para orientar a decisão da Prefeitura de aprovar ou não aprovar o plano, assinar ou não assinar o convênio. Mas a ordem dos documentos mostra o contrário.
Embora o parecer traga no texto a data de 29 de junho de 2026, a página de assinaturas mostra que Patrícia Lázara Serafim Campos Diegues, Subsecretária de Planejamento em Saúde, só assinou digitalmente o documento em 1º de julho de 2026, às 10h46min12s. Ou seja: quando o parecer técnico foi formalizado, o convênio milionário já havia sido assinado no dia anterior e o Plano de Trabalho também já havia recebido assinatura digital do Secretário. Na prática, o parecer indica ter servido apenas para dar aparência de regularidade a uma decisão que já estava tomada.
📢 Governo precisa explicar
O Governo Municipal precisa explicar como um convênio de quase R$ 30 milhões foi assinado antes da aprovação digital do Plano de Trabalho pelo Secretário de Saúde?
Por que o parecer técnico do Plano foi assinado digitalmente depois do convênio?
Qual documento técnico, afinal, fundamentou a assinatura do convênio no momento em que ele foi firmado?
⚠️ Sindicato vai cobrar
A questão é outra: a população tem direito de saber se a transferência da gestão da unidade foi planejada de forma séria, transparente e antes da assinatura do contrato, ou se os documentos foram formalizados depois para tentar justificar uma decisão que já estava tomada.
Na administração pública, a ordem correta é simples: primeiro se estuda, depois se justifica, depois se aprova tecnicamente e só então se assina o contrato.
No caso da UBS Santa Cruz, os documentos indicam uma ordem diferente: primeiro se assinou o convênio; depois vieram as assinaturas formais do plano e do parecer que deveriam sustentá-lo.
A direção do Sindicato vai levar essas e outras irregularidades graves do convênio ao conhecimento do Legislativo Municipal e dos órgãos competentes de fiscalização da Administração Pública. A sociedade já vem dizendo, em bom som, que não aceita a terceirização do serviço público municipal de saúde. O que os documentos revelam reforça essa preocupação: há dúvidas sérias, contradições difíceis de explicar e atos que precisam ser apurados. Um governo que prometeu valorizar os servidores e fortalecer a saúde pública não pode entregar uma UBS por quase R$ 30 milhões sem explicações claras. O Sindicato vai intensificar a luta contra a terceirização da saúde e cobrar as respostas que o Governo não deu em todas as instâncias cabíveis.
Sindicato, o tempo todo com você!