Regime público para banda larga dispensaria isenção de impostos para teles

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Por: Virginia Toledo, Rede Brasil Atual

São Paulo – Com a isenção de impostos para as empresas de telecomunicações já praticamente garantida, ativistas alertam para a equivocada maneira com que o Brasil tenta universalizar a banda larga no país. Para João Brant, do Coletivo Intervozes, apenas adotando o regime público de prestação de serviços, as teles – como são conhecidas as empresas – teriam obrigações de fazer investimentos, e não mais opção por fazê-los. “O Brasil pode levar a banda larga para todas as regiões sem precisar gastar um tostão”, afirma Brant.

Na segunda-feira (24), o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que em 15 dias o governo mandará ao Congresso uma medida provisória que prevê a isenção de impostos como PIS, Cofins e IPI para as empresas de telecomunicações, e espera, como contrapartida, estimular investimentos no setor, principalmente nas regiões menos favorecidas e com menor cobertura. “A empresa que fizer o investimento no chamado filé mignon vai ter que fazer também no Norte, Nordeste, que são áreas com menor rentabilidade, mas que precisam ser atendidas”, declarou.

Segundo o ministro, com a isenção fiscal, os investimentos do setor poderão voltar ao patamar pós-privatização, no fim dos anos 1990. De acordo com Bernardo, os dispêndios das empresas giram perto de R$ 17 bilhões e a meta é atingir R$ 25 bilhões de investimento ao ano.

Para Brant, a mudança do regime privado para o regime público de prestação de serviços, como já acontece com a telefonia fixa, evitaria que o Brasil precisasse impor obrigações de investimentos. Tampouco seria necessário usar dinheiro público, que será o caso da renúncia fiscal, segundo o ativista.

Com a medida, o governo deve deixar de arrecadar cerca de R$ 4 bilhões. Mas o ministro diminuiu o impacto da queda de receita. “Falamos de construção de uma rede de telecomunicação, de internet, telefonia, TV a cabo, é para infraestrutura”, observou.

Papel da Telebrás

Sobre o papel da Telebrás – estatal reconduzida a papel de protagonista 13 anos depois da privatização do setor – Brant afirma que ainda é difícil falar sobre uma participação positiva da estatal. Para a prestação de serviços de internet, ou seja, a participação do “varejo” na venda da internet, os custos de atendimento, instalação e manutenção são altos para a empresa arcar com tudo. Entretanto, ele considera vantajosa a entrada da Telebrás como forma de provocar a competição entre as teles e, também, caso passasse a ser uma empresa rentável. “Mas a Telebrás ainda está muito enfraquecida e com dificuldades estruturais em fazer tudo o que estava planejado” lamentou Brant.

Atualmente, a Telebrás funciona como “articuladora” entre as teles e o usuário final, oferecendo a contratação de seus cabos de fibra ótica e toda sua estrutura para que sejam utilizados pelas empresas de telecomunicações, as quais têm a função e o interesse em levar até o consumidor.

Ativistas consideravam que o programa de banda larga, prometido pelo governo Dilma, pudesse reativar a Telebrás a ponto de tirar das empresas de telecomunicações o poder de escolha de universalizar ou não a banda larga no Brasil e dar ao governo um controle mais efetivo do preço de tarifas. Eles avaliam que a atual política de banda larga perde poder de transformação socioeconômica por depender das empresas privadas que, apesar de deter concessões para oferecer o serviço, não tiveram interesse de levá-lo a diversas partes do país.

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