Prefeitura não paga 1/3 de férias e Sindicato estuda medidas judiciais para cobrar dívida

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O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto está estudando, junto ao seu Departamento Jurídico, uma forma de cobrar na Justiça o pagamento de 1/3 das férias dos servidores que estão gozando do descanso garantido constitucionalmente neste mês de janeiro.

Por lei, um terço do salário mais a antecipação do mês seguinte têm que ser pagos dois dias antes do início das férias. Porém, o que está acontecendo em Ribeirão é bem diferente. Diversos servidores, principalmente professores, saíram de férias neste mês de janeiro e até o momento a prefeitura não pagou aos trabalhadores o valor referente a 1/3 das férias. O Sindicato já entrou em contato na Secretaria de Administração e está aguardando um posicionamento oficial com a previsão para o pagamento do direito dos servidores.

“Nós queremos que o governo se posicione e faça o pagamento para os trabalhadores. Já estamos conversando com o nosso Departamento Jurídico e estamos estudando, caso a prefeitura continue nesta inércia, uma forma de cobrar o direto dos servidores na Justiça. No ano passado foi a mesma coisa, este ano a prefeitura volta a repetir esta prática arbitrária. Ter problema uma vez pode acontecer com todo mundo, porém, quando a prática se torna recorrente, fica caracterizado má fé, ou será que o governo não sabia que teria que pagar os diretos dos servidores que saíram de férias?”, indaga o vice-presidente do Sindicato, Laerte Carlos Augusto.

“Esperamos que o governo traga ainda hoje uma informação oficial de quando vai pagar o benefício do servidor. Digo mais, o pagamento já está atrasado, e queremos que a prefeitura cumpra com suas obrigações imediatamente. Sabemos que o atraso no pagamento das férias e de 1/3 das mesmas pode acarretar em multa. Não vamos hesitar em cobrar na Justiça os direitos dos servidores, pois o que este governo está fazendo com a categoria é algo inconcebível. O trabalhador se dedica ao município durante doze meses, faz planos com seus familiares para uma viagem, para a compra de um bem que faz parte do sonho da família, e quando chega a hora de realizar este sonho ele acaba se deparando com um pesadelo que é o não recebimento dos seus direitos. Uma cidade como Ribeirão que tem uma previsão orçamentária de R$ 2,8 bilhões para 2016 não pode viver de dar calote nos trabalhadores”, ressalta o presidente do Sindicato, Wagner Rodrigues.

Vale-Transporte Intermunicipal

A prefeitura de Ribeirão Preto também deixou de fornecer o vale-transporte intermunicipal neste mês de janeiro para diversos servidores que trabalham na cidade e que residem em outros municípios. O Sindicato tem recebido diariamente várias reclamações de trabalhadores que moram na região informando que o vale-transporte intermunicipal não foi pago pela prefeitura, o que está acarretando em um problema sério para os servidores que têm de custear a passagem com dinheiro do próprio bolso.

“O Servidor está pagando duas vezes, pois o governo desconta da categoria o valor referente à sua parte do vale-transporte e não faz o repasse da parte patronal. A empresa por sua vez não fornece os créditos para o servidor, que se vê obrigado a pagar a passagem do bolso para poder trabalhar. Para o Sindicato essa prática é um crime, já que a parte do servidor é descontada e mesmo assim ele fica sem o vale-transporte. Também estamos buscando uma forma de cobrar na Justiça uma solução para este problema. Queremos que a prefeitura, no mínimo, reembolse os valores aos trabalhadores”, afirma Laerte Carlos Augusto.

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